O Governo Federal vai zerar a taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para o Exterior. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta segunda-feira (28), em Brasília.

As medidas regulatórias estão sendo bastante discutidas no Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA) e segundo o ministro, esta é uma das medidas que o governo colocará em prática para incentivar o setor de aviação civil e atrair mais empresas para operar no Brasil.


A tarifa foi criada em 1999 e é um adicional feito junto com a tarifa de embarque em voos para o Exterior nos principais aeroportos do Brasil e gira em torno de US$ 18. O fim da taxa será feito por medida provisória.

Este valor cobrado é atualmente uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para prover melhorias na infraestrutura aeroportuária.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, para excluir a taxa já em 2020 o governo ainda precisa arrumar uma fonte para compensar a renúncia da receita. A exigência está na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário destacou que o fim da taxa representará uma renúncia de R$ 704 milhões por ano. Uma das alternativas estudadas é eliminar a taxa já a partir de janeiro de 2020 para voos para a América do Sul e deixar o fim da taxa para o resto do mundo para 2021.

Ao eliminar a taxa adicional só para voos para a América do Sul o governo precisaria compensar R$ 250 milhões em 2020. "Uma das alternativas estudadas é fasear e eliminar primeiro para a América do Sul. A taxa de US$ 18 pesa mais em passagens mais baratas", explicou Glanzmann.

* Por Antônio Maciel, especialmente para o Portal PANROTAS