MTur revoga 436 atos normativos para desburocratizar setor

O Ministério do Turismo revogou 436 atos normativos da pasta. A ação trata da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A iniciativa, no entanto, não se aplica a atos de pessoal ou aqueles com citação nominal ou destinatários específicos, tampouco atos sem implicação jurídica.

“Assinei a revogação de 436 atos que beneficiam o Ministério do Turismo por reduzir seu estoque regulatório e, consequentemente, a complexidade de processos internos”, comentou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

As mudanças também poderão ser sentidas pelos Estados e municípios, beneficiários diretos das políticas e orientações do MTur, além dos setores do Turismo e da Cultura, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos que atuam nos respectivos setores.