Remessas para Exterior deixam de ter dupla tributação para 3 países

Comunicado emitido pelo Travelex Bank, banco especializado em câmbio, informa que as remessas enviadas para pagar “serviços puros” - que são os serviços não técnicos como o Turismo - não terão mais dupla tributação em envios do Brasil para os Emirados Árabes, Cingapura e Suíça. A medida começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Dessa maneira, a partir do ano que vem estará autorizado o envio de remessas do Brasil para os destinos citados, sem retenção do IRRF no Brasil, desde que sejam cumpridas quatro condições. São elas:

- A remessa tem como objetivo o pagamento exclusivo de serviços puros, dentre os quais estão presentes os serviços de Turismo;

- O beneficiário da remessa não ter uma subsidiária presente em território brasileiro;

- A assinatura pelo solicitante da remessa na anexa ao comunicado;

- As solicitações recebidas serão analisadas, tendo o Banco Travelex a definição final quanto ao preenchimento das condições.

O Turismo ainda aguarda definição da Receita Federal para aprovação da MP que isenta a tributação de remessas para todos os países. A MP, já aprovada por diversas instâncias do governo, está travada na Receita.

Nota atualizada em 4 de agosto