Deputado Bacelar, presidente da Comissão de Turismo, pede nova MP do IRRF

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Deputado Bacelar
Deputado Bacelar

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos/BA), disse nessa sexta-feira (7) que ficou surpreso com a exclusão das agências e operadoras de turismo da MP (1094/21) do IRRF sobre remessas ao Exterior, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2021. Ele também solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a elaboração de um novo texto que contemple o setor. Durante dois anos, as agências e operadoras de Turismo negociaram, internamente, o texto da MP, com os ministérios da Economia, Turismo, Embratur e setor aéreo.

Para o parlamentar, o governo federal aproveitou as festas de final de ano para editar e excluir o segmento. “Não é a primeira vez que o governo federal usa as confraternizações para fazer um absurdo como este. Enquanto as pessoas estão com suas famílias, se distraindo, eles aproveitam para dar uma rasteira e prejudicar quem quer que seja.” afirmou.

A medida, que já está em vigor, é voltada para as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas e reduz de 15% a zero nos próximos dois anos o imposto para leasing de aeronaves. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, será de 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026.

Ao avaliar a situação, o parlamentar afirmou que o não atendimento do pleito das agências e operadoras de Viagens significa, “claramente, que houve quebra de acordo político com as entidades do setor”. Para ele, tal postura compromete a credibilidade, instrumento fundamental para elaboração e implementação de políticas públicas. “O compromisso feito com o empresariado não foi honrado e o dano pode ser geral para todo setor produtivo. Já aconteceu com o setor químico, agora com o turístico. Ou seja, pode se repetir com qualquer um”, completou.

Com a MP 1094/21, as agências e operadoras ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor internacional, que apenas pagam o IOF de 6,38%. A perda média, aproximada, é 30% da receita. “Quanto desemprego isso irá gerar?” questionou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara também começou a articular junto à Casa Civil e aos ministérios do Turismo e Infraestrutura. Para ele, o governo federal precisa ver o Turismo como estratégico e fundamental para a economia. “Mesmo com o MTur, ainda falta priorizar o turismo, setor essencial para tirar o país da crise que estamos vivendo” finalizou.

Outros políticos se manifestaram nas redes sociais e repercutiram a matéria do Portal PANROTAS, que esmiuça o caso e pede mobilização do setor. "Inacreditável", comentou o deputado Otávio Leite, membro da Comissão de Turismo. "Retrocesso de avanço que havia sido conquistado a duras penas. E no pior momento da história do Turismo no Brasil, da pandemia mal gerida pelo governo federal", escreveu o secretário de Turismo e Viagens de São Paulo, Vinicius Lummertz.
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