Sem MP do IRRF situação de agências e operadoras é crítica, dizem entidades

|

Antonio Cruz/Agência Brasil
Paulo Guedes, ministro da Economia
Paulo Guedes, ministro da Economia
As associações de agenciamento de viagens e serviços turísticos, especialmente Abav Nacional, Braztoa e Clia Brasil, com apoio das demais, começaram o ano com uma péssima notícia, que alguns classificam como “facada nas costas”: depois de terem cumprido uma verdadeira maratona de reuniões, pareceres e análises técnicas, e terem a assinatura dos ministérios da Infraestrutura e do Turismo para a MP do IRRF sobre remessas ao Exterior, a pasta de Paulo Guedes, no apagar das luzes de 2021, liberou a MP somente com a isenção para o leasing de aeronaves, contemplando apenas o setor aéreo, que fez a negociação via Ministério da Infraestrutura.

O próprio Ministério do Turismo, questionado pelo Portal PANROTAS, respondeu que “em observância ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Economia ajustou a proposta inicial contemplando, neste momento, o setor de aviação civil”. Ou seja, foi uma decisão do Ministério da Economia. Na conversa com o Portal PANROTAS, as entidades se mostraram preocupadas e disseram que a situação das agências e operadoras é crítica e delicada.

O Ministério da Economia, em um primeiro momento, disse à PANROTAS que o caso deveria ser explicado pelos ministérios do Turismo e da Infraestrutura, e no dia seguinte, com mais um questionamento, afirmou que não comentaria mais o tema.

A reportagem do Portal PANROTAS, porém, fez algumas descobertas que exigem sim respostas:

1 – Por que, segundo a própria resposta do MTur, contemplar somente o pedido do setor aéreo? Valores? Negociação? Foi o que deu para fazer? Há explicação já que o texto da MP tinha as duas reivindicações?

2 – Se a MP estava pronta, aprovada e assinada pelos dois ministérios (Infraestrutura e Turismo), por que houve o recuo?

3 – Fontes externas ao caso contaram à PANROTAS que o deputado federal Hugo Leal (PSD-MG), relator do orçamento, e que, no final do ano, entrou em embates públicos com o ministro Paulo Guedes sobre o que entraria ou não no texto final, simplesmente não colocou a provisão para a MP no orçamento. Ele se esqueceu? A Economia, que deveria acompanhar, não viu esse erro? Alguém mandou tirar propositalmente? E novamente, por que se achou uma solução somente para o setor aéreo? As entidades de agenciamento, vale frisar, não estão questionando o atendimento do pedido, justo, ao setor aéreo, mas foram pegas de surpresa, como o próprio MTur.

4 – Por que a Economia havia dito às associações que seria preciso ter no orçamento essa definição do valor referente à isenção do IRRF pedido pelas aéreas e pelas agências, mas no final, achou como solução retirar incentivos do setor químico para compensar o benefício ao setor aéreo?

PANROTAS / Emerson Souza
Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil
Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil
Abav Nacional, Braztoa e Clia Brasil, em entrevista ao Portal PANROTAS, contaram o passo a passo desde maio de 2020, quando a MP 907 foi sancionada com dois vetos pelo presidente Jair Bolsonaro: a verba para custear a Embratur e o IRRF para remessas ao Exterior.

Houve o veto por causa de um erro em relação ao índice de início do imposto (o negociado era 7,9% e ficou 6% no texto) e começou-se uma batalha, ainda com o ministro Marcelo Álvaro Antonio, para uma nova MP. Quase dois anos depois, com consultas e aprovação do TCU e de diversas esferas governamentais, como a Receita Federal e os ministérios envolvidos, além de esforço e apoio pessoal do ministro Gilson Machado, do Turismo, e do presidente da Embratur, Carlos Brito, a MP estava pronta, com texto conjunto com as demandas do setor aéreo. E aí veio o banho de água fria nas agências e operadoras.

E AGORA?
O Ministério do Turismo disse, na resposta ao Portal PANROTAS, que o governo iria avaliar uma nova MP.

Descobrimos que, mesmo em ano eleitoral, quando a lei é bem restrita para a edição de MPs pela Presidência do País, seria possível uma medida provisória, destacando as condições da pandemia que atingiram o Turismo mais que todos os setores, incluindo agências e operadoras, que, depois de dois anos sem vender, perdem competitividade com o imposto de 25% (que se transforma em 33% para a compensação final) para remessas de pagamentos ao Exterior.

“Essa MP é possível. Basta vontade política. No caso, do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu que seu governo não aumentaria impostos e agora começa 2022 com esse presente às agências de viagens e operadoras”, disse uma das fontes que conversaram com nossa reportagem.

O ministro Gilson Machado, amigo pessoal de Bolsonaro, ficou de falar com o presidente, que recebeu alta do hospital na quarta-feira, dia 5. Ele continua sua luta ao lado das entidades, garantem as três associações.

PANROTAS / Emerson Souza
Gilson Machado, ministro do Turismo
Gilson Machado, ministro do Turismo
COMPETITIVIDADE

Enquanto isso, o quadro é muito simples. 35 países possuem acordo de bitributação com o Brasil e evitam aberrações como esse imposto, que é cobrado duas vezes (aqui e lá) de forma indevida. O próprio ministro Paulo Guedes e um de seus secretários, Carlos da Costa, afirmaram publicamente que se trata de um imposto indevido e que não deveria existir.

O problema está em países sem esse acordo. Entre os principais, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Nesses casos, as agências e operadoras ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que apenas pagam o IOF de 6,38%.
“Nós queremos isonomia. Isso. Queremos trabalhar. Já sofremos o suficiente na pandemia, os agentes e operadores têm se dedicado a remarcações e revendas sem ganhos novos e a uma quantidade de estresse e desemprego sem paralelo em nossa história”, disse a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar.

O governo não pode estimular que o canal on-line internacional (as .com de fora) seja mais competitivo que o de agências e operadoras. Isso não é livre concorrência. Ainda mais com um imposto absurdo.

PANROTAS / Emerson Souza
Magda Nassar, presidente da Abav
Magda Nassar, presidente da Abav
“Vamos perder cerca de 30% da receita com esse imposto. Quanto desemprego isso irá gerar?”, pergunta Roberto Neldeciu, da Braztoa. Os Estados Unidos são o destino no Exterior mais visitado pelo brasileiro e desde novembro reabriram as fronteiras. As vendas para o verão e para julho deveriam estar bombando nas agências, mas estão indo para os sites de fora, que geram empregos em outros países, não no Brasil.

O governo tende a olhar para o Turismo somente do ponto de vista do receptivo e do doméstico. É óbvio que precisamos de mais estrangeiros no Brasil e de mais viagens internas e todos devem estimular isso. Mas o emissivo internacional também gera empregos e impostos. E o avião que traz o turista estrangeiro precisa voltar com brasileiros, ou a conta não fecha. O que acabaria inviabilizando o receptivo internacional.

“Contamos com o apoio do ministro Gilson e do Carlos Brito, da Embratur, mas o trade todo precisa se mobilizar nesse momento e pressionar o governo a não prejudicar ainda mais um segmento fundamental do Turismo brasileiro”, finaliza Marco Ferraz.

Pela MP que já estava aprovada internamente, o imposto sobre remessas ao Exterior, que não deveria sequer existir, seria de 6% em 2022 e 2023 e subiria até 9% em 2026.

PANROTAS / Marluce Balbino
Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa
Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa
PERGUNTAS NO AR
Enquanto isso, as perguntas seguem sem resposta: Por que agências e operadoras foram prejudicadas? O montante menor do imposto total da aviação contou a favor (o do Turismo era o dobro pelo que apuramos)? O erro do deputado Hugo Leal levou a essa situação? Foi uma facada nas costas das entidades de agenciamento? O Turismo ainda precisa ser visto como estratégico e fundamental pela Economia, apesar de ter um ministério desde 2003, quando foi criado pelo ex-presidente Lula?

Muitas perguntas e poucas respostas. Enquanto isso, agências de viagens e operadoras perdem mercado, geram menos empregos e podem até encerrar suas atividades, pois muitas são focadas nesses destinos afetados, especialmente os Estados Unidos.

Por fim, corremos o risco de sermos vistos como um mercado pouco ou nada competitivo e podemos ser trocados, nos investimentos de empresas americanas, britânicas, colombianas e alemãs por outros países, menos burocráticos e que respaldam o Turismo como a indústria séria, pujante, abrangente e geradora de empregos e renda que é ao redor do planeta.

Divulgação
Emissivo internacional não é vilão. E sem os voos para levar brasileiros ao Exterior, estrangeiros não terão como vir ao Brasil. Um dos destinos que mais têm dor de cabeça com essa questão do IRRF sobre remessas é os Estados Unidos
Emissivo internacional não é vilão. E sem os voos para levar brasileiros ao Exterior, estrangeiros não terão como vir ao Brasil. Um dos destinos que mais têm dor de cabeça com essa questão do IRRF sobre remessas é os Estados Unidos


 AVALIE A IMPORTÂNCIA DESTA NOTÍCIA