Abear reforça importância de MP que desonera PIS/Cofins de passagens
Desoneração tem por objetivo, segundo governo, reduzir os custos e promover o fomento do setor
![MP nº 1147/2022 zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita das passagens](https://cdn.panrotas.com.br/portal-panrotas-statics/media-files-cache/347853/88ce5d4ea075d319ba3a3df63e68b024gettyimages1387110784/0,158,2560,1528/1206,720,0.31/0/default.jpg)
Ao encaminhar a MP, que altera a Lei nº 14.148, o governo federal informou que a desoneração tem por objetivo “reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia de Covid-19”. A matéria, que prevê isenção desses impostos até dezembro de 2026, deverá passar por aprovação pela Câmara e pelo Senado Federal antes de ser convertida em lei. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo.