As confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, que prevê o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur. O texto deve ir para votação nos próximos dias.

O documento contra verbas destinadas à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo foi assinado pelos presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas.

A carta reforça que “a inserção dos mencionados artigos no texto atual da proposição prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Ou seja, as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República”.

Para as confederações, os artigos, além de desfigurar o sistema constitucional de afetação dos recursos das contribuições a finalidades específicas, vão contra a lógica orçamentária constitucionalmente prevista. Em outro trecho, a carta ressalta que o desvio de recursos destinados ao Sistema S vai em direção oposta à “garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação, à valorização do trabalho humano, todos promovidos pelos Serviços Sociais Autônomos, e todos considerados cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, inciso IV, CF)”.

Abaixo-assinado

Na última semana, a CNC lançou um abaixo-assinado. Nos perfis da Confederação nas redes sociais, a campanha pela não aprovação dos artigos ganhou a adesão de artistas e atletas. Em 24 horas, o documento já havia coletado 40 mil assinaturas.

Segundo a CNC, caso os dispositivos entrem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, estima-se que o desvio pode acarretar na demissão de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, e fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante.