Presidente do Senado prorroga MP e mantém PERSE em discussão no Congresso

Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) prorrogou por mais 60 dias o trecho da MP (Medida Provisória) 1.202, que trata de temas relacionados ao PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Dessa maneira, o parlamentar permite que o assunto permaneça em discussão no Congresso Nacional.

Na mesma decisão, segundo informações da Agência Senado, Pacheco permite que expire a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir da semana passada.

Em nota, o presidente do Senado cobrou o governo para que uma possível reoneração da folha dos setores e dos municípios seja discutida por meio de um projeto de lei, para que haja "previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos".

Como anda a questão do PERSE

Com a nova decisão do presidente do Senado, resta na MP a proposta de acabar gradualmente com o PERSE, que, conforme já visto no Portal PANROTAS, concede benefícios fiscais aos setores de eventos, Turismo, hotelaria, restaurantes e outros.

No lance mais recente relacionado ao programa no Congresso Nacional, a base do governo na Câmara dos Deputados apresentou um PL propondo a diminuição das empresas que podem ser beneficiadas pelo projeto.

A proposta diminuiria de 44 para 12 as atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa. O mesmo pedido inclui uma reoneração gradual de tributos até o fim da validade da prorrogação – 2026.