Deputados aprovam projeto para acabar com cobrança de roaming no Mercosul
Objetivo é permitir que usuários em trânsito nas nações do bloco não tenham encargos adicionais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/22, que prevê o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia). O texto seguirá para análise do Senado.
Apresentada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a proposta contempla o acordo para a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional aos usuários finais do Mercosul, assinado em 2019.
O objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
O relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomendou a aprovação do acordo.