Parlamentares se mobilizam para barrar aumento do IOF no Congresso
Textos que contestam ação do governo aguardam apreciação da presidência das casas legislativas
Desde o anúncio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), feito pelo governo federal na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já acumula 20 propostas legislativas com o objetivo de suspender a medida. A maioria dos textos foi protocolada por parlamentares da oposição, principalmente do PL, mas também há iniciativas de deputados da base governista, como Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Ao todo, são 19 projetos apresentados na Câmara dos Deputados e um no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa. As propostas foram registradas entre os dias 23 e 26 de maio e aguardam despacho dos presidentes das respectivas Casas para iniciar a tramitação formal.
As justificativas alegam que o aumento compromete a competitividade do País, encarece transações internacionais e operações de crédito, e fere o princípio da legalidade ao instituir tributo sem autorização expressa do Legislativo.
O movimento ocorre em reação à estratégia do governo para ampliar a arrecadação federal. A nova estrutura do IOF, que entrou em vigor na última sexta-feira (23), tem a expectativa de gerar uma receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Entre as principais mudanças, está o aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas. A mesma taxa será aplicada a remessas de dinheiro para o exterior, compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, saques em espécie e transferências para contas de mesma titularidade fora do Brasil.
Também foi estabelecida uma nova alíquota de 5% de IOF para planos de previdência privada do tipo VGBL com aportes mensais acima de R$ 50 mil.
Inicialmente, o pacote incluía a taxação de fundos nacionais mantidos fora do Brasil, mas essa parte foi revogada no mesmo dia do anúncio oficial. As demais medidas, porém, foram mantidas.
A decisão tem sido criticada por contrariar compromissos assumidos pelo Brasil com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que exige a eliminação gradual do IOF até 2028 como condição para adesão ao bloco.