Lula sanciona Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação
Iniciativa estabelece diretrizes para estimular o Turismo sustentável em áreas protegidas
O presidente Lula sancionou hoje (28) a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação, que estabelece diretrizes para estimular o Turismo sustentável em áreas protegidas. A nova lei tem como objetivo ampliar o acesso social e turístico às Unidades de Conservação (UCs), para gerar equilíbrio ambiental, econômico, cultural e educacional desses espaços.
O objetivo é promover as UCs como destinos de ecoturismo em âmbitos local, regional, nacional e internacional. Exemplos dessa prática já podem ser observados em parques como o da Tijuca (RJ) e o de Foz do Iguaçu (PR), que atraem visitantes de todo o mundo e servem como modelo de visitação sustentável.
A legislação também autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a contratar uma instituição financeira oficial para criar e administrar um fundo privado. O objetivo é financiar e apoiar ações, projetos e planos voltados à estruturação e ao aprimoramento da visitação nas unidades sob sua gestão. Entre os mecanismos previstos está o uso do Novo Fungetur, voltado ao fomento do Turismo.
As diretrizes da política contemplam a inclusão de comunidades locais nas atividades de visitação, a participação de povos e comunidades tradicionais no Turismo comunitário, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a valorização da cultura e do patrimônio histórico, além da integração com trilhas de longo curso e outras políticas públicas, como a Política Nacional de Turismo.
MTur aposta em parcerias institucionais
O Ministério do Turismo aposta em parcerias institucionais como caminho para o fortalecimento do Turismo em áreas naturais protegidas.
Uma das ações em destaque é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, a Embratur e o ICMBio. A iniciativa visa promover o Turismo ecológico, sustentável e responsável nas UCs federais, com foco na valorização das comunidades locais, na geração de emprego e renda, e na preservação ambiental.
O acordo também prevê o desenvolvimento de políticas voltadas à visitação por turistas nacionais e estrangeiros, integrando conservação, educação ambiental e vivências socioculturais, sempre com atenção à mitigação de impactos decorrentes do fluxo de visitantes.