Ameaça à Mata Atlântica pode impactar diretamente o ecoturismo no Brasil
Emenda, aprovada no Senado na última terça-feira (20), retira proteções históricas do bioma
A aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei 2.159/2021, que altera a legislação ambiental brasileira, tem gerado preocupação em diversos setores — inclusive o do Turismo. A chamada emenda 102, incluída no texto-base da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, fragiliza a Lei da Mata Atlântica e pode colocar em risco um dos maiores patrimônios naturais do País, o coração do Turismo ecológico, de aventura e de base comunitária no Brasil.
A emenda, aprovada no Senado na última terça-feira (20), retira proteções históricas do bioma, permitindo assim o desmatamento de áreas maduras de mata nativa sem a necessidade de avaliação prévia de órgãos ambientais estaduais ou federais. Especialistas afirmam que isso pode abrir caminho para projetos imobiliários, agrícolas e industriais predatórios, inclusive em zonas de alto valor turístico.
A Mata Atlântica, que abriga mais de 3 mil municípios brasileiros e cerca de 145 milhões de habitantes, é também o cenário de centenas de destinos turísticos, como a Serra do Mar, Chapada Diamantina, Ilhabela, Paraty, Ubatuba, Petrópolis, Serra do Caparaó e Foz do Iguaçu, entre outros. Nessas regiões, o Turismo de natureza é uma importante fonte de renda e geração de empregos.
O PL 2.159/2021 agora volta à Câmara dos Deputados, onde será decidido se a casa acatará a versão aprovada no Senado — que inclui a emenda prejudicial à Lei da Mata Atlântica — ou se manterá o texto original, mais alinhado às salvaguardas ambientais. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática já se posicionou contra o avanço da proposta, e organizações da sociedade civil continuam mobilizadas.
Proteção Animal Mundial se pronuncia
"A Proteção Animal Mundial lamenta profundamente a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 2.159/2021 — um texto ainda mais frágil e permissivo do que o aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A decisão representa um dos maiores retrocessos ambientais desde a Constituição de 1988.
O novo texto, aprovado por 54 votos a 13, implodiu o sistema de licenciamento ambiental brasileiro, ao permitir a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e outros setores econômicos; Autolicenciamento automático por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), sem análise técnica prévia; Fragmentação normativa, ao transferir a estados e municípios o poder de conceder dispensas, criando um cenário de insegurança jurídica.
Além disso, o projeto ignora completamente a crise climática, não fazendo qualquer menção ao tema em seu conteúdo. Também restringe a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ao enfraquecer os mecanismos de consulta e participação das comunidades afetadas - prevista na Convenção 169 da OIT, violando princípios constitucionais e aprofundando desigualdades socioambientais.
Diante da possibilidade de aprovação final do projeto pela Câmara dos Deputados, a Proteção Animal Mundial reforça a urgente necessidade de vetos presidenciais aos dispositivos mais danosos do texto. Não apenas é dever do Poder Executivo proteger o meio ambiente como bem de uso comum do povo, conforme determina a Constituição Federal, mas é também honrar um compromisso assumido com a população pelo governo Lula em 2022. Vetar os trechos que fragilizam o licenciamento será essencial para evitar danos irreversíveis à biodiversidade, à saúde pública e à segurança climática do país. Para isto, seguiremos mobilizados, ao lado da sociedade civil, fazendo o possível para que esse retrocesso não se consolide".