PANROTAS / Filip Calixto

RIO DE JANEIRO – Além de ser ponto de encontro de agentes de viagens de todo o Brasil, a Abav Epo é também palco para discussões pertinentes para os profissionais de Turismo. Entre elas, responsabilidade solidária, tributação, remessas e regulamentação da profissão.

E todos esses temas foram discutidos em um dos Abav Talks realizados nesta quarta-feira (8), primeiro dia de evento no Rio de Janeiro. Moderado pelo editor-chefe da PANROTAS, Artur Luiz Andrade, o debate contou com a participação de Fabiano Camargo, da Braztoa; Luiz Strauss, da Abav Nacional; Marco Ferraz, da Clia Brasil, e o advogado Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav e Abracorp.

Confira, a seguir, como está cada um desses assuntos e quais as últimas atualizações trazidas pelos representantes das associações.

Responsabilidade solidária das agências

A última atualização foi o veto da Medida Provisória que trata da Responsabilidade Solidária a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com Marcelo Oliveira, a sensibilidade desse tema se dá por conta do lado do consumidor.

“Estava tudo pronto, passado na Câmara dos Deputados, e, no dia 18 de setembro de 2024, o Ministério da Justiça disse que o dispositivo reduziria o direito dos consumidores. Agora temos o compromisso de arrumar esse equilíbrio”, explica.

Luiz Strauss acrescenta que o que as entidades do Turismo defendem é a proporcionalidade, de as agências serem responsáveis daquilo que, de fato, são.

“A Abav, juntamente com as outras entidades, chegaram muito perto da aprovação, e a MP acabou sendo vetada. A presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, está tentando nos apoiar e, agora, está sendo costurado na Casa Civil”, complementa.

Reforma tributária

Já aprovada e com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026, a reforma tributária terá um grande impacto no setor. Além de causar aumento nas passagens aéreas, também pode afetar significativamente as empresas que fazem uso recorrente de serviços de hotelaria.

“O lado positivo para as micro e pequenas agências é que pouca coisa vai mudar. Mas a carga tributária vai aumentar. Devemos chegar a 16% da nossa margem. É um impacto significativo de 30% de aumento dos impostos”, diz Fabiano Camargo.

Ele explica ainda que quando a reforma entrar 100% em vigor, as agências passarão a cobrar um imposto por fora da comissão. E as empresas que fazem uso das agências poderão abater este tributo de suas contas futuras.

“Hotéis e aéreas não têm esse benefício. Por isso, será mais vantajoso para as companhias comprarem das agências, porque elas poderão creditar esse imposto depois. E essa foi uma enorme vitória do setor”, pontua.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte foi um tema muito debatido durante todo o ano de 2023 e uma vitória conseguida após um trabalho incansável das associações do Turismo. Sancionada em 1º de março de 2023, a alíquota do IRRF sobre remessas ao Exterior feitas por agências, operadoras e cruzeiros turísticos foi reduzida de 25% para 6%. Atualmente, está em 7%, em 2026 será de 8% e, em 2027, irá para 9%.

"Não estamos defendendo que o brasileiro saia do Brasil para comprar e, sim, a competitividade do agente de viagens. É um descompasso, perdemos muito a concorrência para outros países. Nosso pedido atual é voltar para a isenção, para 0%. Já fizemos a carta, estivemos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fomos na Casa Civil. Mas estamos passando por um momento no Brasil de fechar as contas. Então, essa decisão está demorando para sair, mas estamos trabalhando nela", conta Marco Ferraz.

Regulamentação da profissão e agências não regulamentadas

O assunto da regulamentação da profissão do agente de viagens e de diversas – milhares – de agências de viagens não serem regulamentadas no Brasil também entrou em pauta.

“Com Cadastur temos cerca de 40 mil agências. É inquestionável que esse número dobra quando falamos de informalidade. O Brasil tem cerca de 90 mil agencias em atividade, mas só metade se apresenta em formalidade. Por isso, lidar com todos esses assuntos é complicado quando estamos em um campo que se apresenta um pedacinho disso”, conclui o advogado.