"Quer passagens mais baratas? O caminho é claro: menor custo", diz secretário do MPor
Segundo ele, garantir estabilidade regulatória e segurança jurídica é o básico para evolução do setor
O secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tome Franca, veio a público reforçar a necessidade de manter o ambiente regulatório favorável para permitir tarifas mais baixas, mais concorrência e maior conectividade por meio de companhias “low-cost” e “ultra low cost” no setor aéreo brasileiro.
Sua afirmação ocorre um dia depois da Câmara aprovar um projeto de lei que garante mala de mão e despacho gratuito de bagagem de 23 kg. O texto agora irá ao Senado e ainda determina que as regras estejam nos canais de venda das companhias aéreas, como vimos ontem no Portal PANROTAS.
“Quer passagens mais baratas e mais cidades conectadas pelo transporte aéreo no Brasil? O caminho é claro: menor custo operacional, mais concorrência e mais companhias aéreas operando no Brasil — especialmente low cost e ultra low cost"
Tome Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos
Segundo ele, garantir estabilidade regulatória e segurança jurídica aos investidores é condição básica para que essas companhias se sintam capazes de operar e expandir no País. Ele defendeu que o Congresso Nacional cumpre papel essencial de debate das demandas da sociedade — “mas é preciso promover uma reflexão madura e técnica sobre as políticas que sustentam o futuro da aviação brasileira”.
Esse apelo ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 5.041/2025 e de suas emendas, que propõem tornar gratuitos para os passageiros itens como bagagem de mão, bagagem despachada e seleção de assentos. A medida, embora pareça beneficiar o usuário, levanta sérias preocupações entre as companhias aéreas de baixo custo.
Conforme já denunciado pelo CEO da JetSMART Airlines, Estuardo Ortiz, que afirma que cerca de 60% de seus passageiros viajam sem bagagem de mão, a obrigatoriedade desses serviços pode elevar os custos fixos e, de forma refletida, elevar tarifas médias em mais de 50 dólares por viagem.
“Precisamos de um debate pedagógico com a sociedade, com informação e responsabilidade. O objetivo é um só: o passageiro não pode ser penalizado. Queremos mais brasileiros utilizando o transporte aéreo e mais cidades conectadas por uma aviação competitiva, acessível e sustentável. E para isso, o Brasil deve se manter alinhado aos padrões globais de regulação, garantindo previsibilidade, equilíbrio e novos investimentos no setor"
Tome Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos
