Senado aprova PL que reconhece atividades do Turismo receptivo; proposta volta à Câmara
Projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, que realizou modificações na proposta
O Plenário do Senado aprovou, com modificações, um projeto de lei que reconhece as atividades das empresas de Turismo receptivo (PL 4.099/2023). A proposta volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado define essas empresas como sendo aquelas responsáveis pela recepção, acolhimento, transporte, acompanhamento e execução de atividades turísticas voltadas a visitantes em território nacional, com foco na valorização da cultura local e regional.
O projeto, do deputado federal Helder Salomão, foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, que fez modificações na proposta. De acordo com o texto, as agências de Turismo receptivo são caracterizadas por atuar exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado, abrangendo:
- atividades de recepção e acolhimento de turistas;
- serviços de traslado e transporte local;
- elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;
- assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.
Para a relatora, a inclusão é estratégica para o fortalecimento da atividade turística em regiões com vocação natural para o turismo, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada. Ao permitir que as agências de turismo receptivo atuem com respaldo legal, o texto promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável, argumenta Ana Paula Lobato.
O texto que retorna à Câmara também autoriza que as empresas de turismo receptivo se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos (como já ocorre com restaurantes e locadoras de veículos para turistas).
Com informações da Agência Senado.
