CNC e mais 3 mil entidades defendem aprovação da PEC do Trabalho Flexível; veja manifesto
Segundo entidades, proposta foca na liberdade de optar por uma jornada baseada em horas flexíveis
Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o Brasil, que representam cerca de 90% do PIB brasileiro e geram mais de 40 milhões de empregos, uniu-se para pedir a senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026. Conhecida como PEC do Trabalho Flexível, o texto do senador Rogério Marinho propõe modernizar as relações laborais por meio da autonomia de escolha.
A proposta foca na liberdade do empregado para que, se assim desejar, optar por uma jornada baseada em horas flexíveis. Segundo as entidades, o modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade.
O texto preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.
Entidades do setor
O manifesto, assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), também se posiciona contra projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2,7 mil ocupações existentes hoje no País, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade.
A reação ocorre duas semanas depois da Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias de folga por semana. A PEC foi aprovada logo em primeiro turno, com 472 votos favoráveis e apenas 22 contra.
Leia o manifesto na íntegra
"Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CNC - Confederação Nacional do Comércio
CNI - Confederação Nacional da Indústria
CNT – Confederação Nacional do Transporte
FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
E outras cerca de 3 mil entidades assinam o documento pelo Movimento Pró-Brasil".
