Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6x1; decisão preocupa setores do Turismo
Texto, que segue agora para o Senado, prevê uma transição de até 14 meses para adaptação das empresas
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, na noite desta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias de folga por semana. A PEC foi aprovada logo em primeiro turno, com 472 votos favoráveis e apenas 22 contra.
“A redução da jornada não é vilã da produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil tem uma das maiores cargas horárias do mundo e, ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso prova que ela não pode ser medida apenas pelas horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas"
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil
A proposta reacende o alerta em diferentes segmentos do Turismo, especialmente na aviação, hotelaria, alimentação e serviços, como estamos acompanhando no Portal PANROTAS, que contam com grande parte dos trabalhadores na atual escala 6x1.
O texto, que segue agora para o Senado Federal, prevê uma transição de até 14 meses para adaptação das empresas. Antes do trâmite, no entanto, representantes do Turismo já alertavam para elevação dos custos operacionais e impacto nos empregos formais em setores que funcionam 24 horas por dia.
Na aviação, o debate ganhou força após o presidente da Abear, Juliano Norman, destacar possíveis impactos da mudança nas operações aéreas. Em resposta, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) acusou as empresas de evitarem negociações coletivas e classificou o discurso como “alarmista”.
O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, já buscou separar o debate entre aeronautas e trabalhadores de solo. Segundo ele, pilotos e comissários seguem regras próprias previstas na Lei do Aeronauta e não devem ser impactados diretamente pela PEC. Para os aeroviários, porém, a empresa admite que já prepara ajustes operacionais caso a mudança avance.
Na hotelaria, entidades como Fohb, ABIH-SP e Resorts Brasil já vêm intensificando a articulação política em Brasília. O principal argumento é que hotéis, resorts, bares e restaurantes dependem de operação contínua e possuem forte intensidade de mão de obra.
O presidente executivo do Fohb, Orlando de Souza, já afirmou que o debate precisa ser conduzido com cautela e planejamento. Em artigo recente, o executivo afirmou que mudanças abruptas podem elevar custos operacionais, pressionar preços e comprometer a competitividade do setor turístico brasileiro.
Segundo dados apresentados pelas entidades hoteleiras ao Congresso, cerca de 70% dos trabalhadores de alojamento e alimentação atuam atualmente em jornadas superiores a 40 horas semanais. Nos hotéis, esse índice chegaria a 90% em todo o Brasil.
Ainda na hotelaria, a ABIH-SP já cobra medidas compensatórias caso a PEC avance. Entre as propostas defendidas pelo setor estão mecanismos de desoneração da folha e modelos alternativos de recolhimento patronal para atividades intensivas em mão de obra.
No caso de comércio e serviços, a FecomercioSP estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar os custos da folha de pagamentos em R$ 158 bilhões, isso em um cenário conservador. Já a Fecomércio-RJ classificou o debate no Congresso como “açodado” e defendeu que mudanças ocorram prioritariamente via negociação coletiva.
Um relatório do BTG Pactual também abordou o assunto. Segundo o banco, uma eventual redução da jornada máxima poderia elevar os custos de pessoal das empresas brasileiras, com efeitos mais fortes em setores como comércio, alojamento, restaurantes e serviços administrativos.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, é a favor das 40 horas semanais de trabalho. Segundo ele, o fim da escala 6x1 pode ampliar o movimento no setor turístico brasileiro, já que aumenta o tempo disponível para lazer e viagens entre os trabalhadores.
Na última semana, o saguão do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos foi tomado por faixas, cartazes e batuques durante um protesto que pedia o fim da escala de trabalho 6x1. A mobilização reuniu trabalhadores e representantes sindicais, que desfilaram pelo aeroporto gritando palavras de ordem.
