Fim da escala 6x1: CNC critica aprovação da medida durante período eleitoral
Entidade questiona falta de estudos aprofundados sobre os impactos da redução da jornada nas empresas
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) criticou a aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), e lamentou que a proposta tenha sido votada, segundo a entidade, sem o aprofundamento necessário sobre seus impactos econômicos. A entidade também questiona a condução do debate durante o período eleitoral.
Aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, a proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A CNC reconhece a importância da discussão sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende que mudanças dessa dimensão sejam precedidas por análises técnicas abrangentes e diálogo com os setores afetados.
"Mudanças estruturais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos no emprego, na competitividade e na sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores do comércio, serviços e turismo. Trata-se de uma discussão que deveria ocorrer em um ambiente que permita a construção de soluções equilibradas e responsáveis”
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac
Entre as preocupações da entidade estão os possíveis efeitos da redução da jornada sobre os custos operacionais, a produtividade, a competitividade, a geração de empregos e o custo de vida. A Confederação também defende que as relações de trabalho sejam discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva, considerando as particularidades de cada atividade econômica e região.
"Todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante para empresas, trabalhadores e para a economia do País. As relações de trabalho devem ser discutidas com diálogo, previsibilidade e segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e preservando as condições para a manutenção dos empregos e da atividade produtiva”, ressalta Tadros.
A CNC afirma que continuará acompanhando os desdobramentos da proposta e defendendo medidas voltadas à competitividade das empresas, à preservação dos empregos e ao desenvolvimento econômico.
