AmpliAR: governo institui programa de investimentos para ampliar aviação regional

Divulgação/ Prefeitura de Parintins

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 373, de 10 de junho de 2025, que institui o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais – AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O programa tem como objetivo permitir que concessionárias que já possuem contratos com a União assumam a gestão de aeroportos regionais com baixa rentabilidade. Os terminais serão ofertados individualmente, por meio de processo competitivo simplificado, com base em critérios definidos no PAN (Plano Aeroviário Nacional) e após consulta pública realizada no início de 2025.

Nesta primeira fase, 19 aeroportos localizados em 11 Estados das regiões da Amazônia Legal e do Nordeste serão ofertados. O investimento previsto é de R$ 1,35 bilhão, o que representa uma média de R$ 77 milhões por terminal. A meta do programa é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país.

As empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos contratuais que reequilibrarão os contratos vigentes. A previsão é de que as propostas sejam abertas em setembro, com conclusão dos ajustes até o final de 2025. Aeroportos que não receberem propostas continuarão disponíveis, e novos lotes serão incluídos em etapas futuras do AmpliAR.

Além da melhoria da infraestrutura, o programa busca facilitar o transporte de emergência, a distribuição de medicamentos e vacinas, a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e o atendimento a comunidades indígenas.

Aeroportos incluídos na primeira fase do programa:

• Aracati (CE)
• Araguaína (TO)
• Araripina (PE)
• Barcelos (AM)
• Barreirinhas (MA)
• Cacoal (RO)
• Cruz (CE)
• Garanhuns (PE)
• Guanambi (BA)
• Itacoatiara (AM)
• Itaituba (PA)
• Lençóis (BA)
• Parintins (AM)
• Paulo Afonso (BA)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• São Raimundo Nonato (PI)
• Serra Talhada (PE)
• Tarauacá (AC)
• Vilhena (RO)