Fim do PERSE impõe novos desafios à gestão financeira no setor de Turismo; leia o artigo
Momento exige decisões estratégicas para garantir a sobrevivência e a competitividade no setor
Com o fim antecipado dos incentivos fiscais do PERSE, empresas do Turismo enfrentam um novo cenário de pressão tributária e necessidade urgente de profissionalização da gestão financeira. O momento exige decisões estratégicas para garantir a sobrevivência e a competitividade em um mercado que ainda lida com os impactos da pandemia e agora se vê diante de novas regras e desafios fiscais.
É o que aborda, em artigo, Cláudio Gonçalves dos Santos, economista, mestre em administração financeira e contabilidade, MBA em Finanças de Empresas, gestor de valores mobiliários com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, sócio da Planning, professor em curso de pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie e FECAP/SP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, Membro do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e da ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital e do IIE - Instituto de Inteligência Econômica.
Confira.
O fim do PERSE e os desafios financeiros das empresas de turismo
"Como fica a rentabilidade das empresas do setor de Turismo sem o PERSE? Essa é uma pergunta crucial em um momento de transição fiscal e de amadurecimento forçado da gestão no segmento. O fim antecipado dos benefícios fiscais trazidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) exige uma resposta rápida e profissional por parte das empresas — especialmente em relação ao planejamento financeiro e à gestão do capital de giro.
No modelo de negócios das operadoras e agências de turismo — que funcionam como intermediárias — a movimentação financeira é elevada. Essas empresas recebem o valor integral dos pacotes turísticos adquiridos pelos clientes, que envolvem passagens aéreas, hospedagens, traslados, locação de veículos e outros serviços. No entanto, a receita real dessas empresas equivale a apenas um percentual relativamente pequeno sobre o total transacionado: entre 8% e 12% do chamado TTV (Total Transaction Value). É esse percentual — análogo a uma taxa de serviço ou comissão — que constitui, de fato, a receita bruta da empresa, embora muitas vezes seja confundido com o faturamento total.
A confusão entre valor movimentado e receita efetiva é um dos erros mais comuns no setor, levando muitas empresas a decisões equivocadas. Sem controles internos robustos e uma contabilidade bem estruturada — tanto gerencial quanto fiscal —, a sustentabilidade do negócio fica comprometida. Soma-se a isso a prática, infelizmente ainda recorrente, de omissão parcial de receita, o que distorce não apenas a base tributável, mas também a percepção real do desempenho financeiro da empresa.
O PERSE, criado para apoiar a recuperação econômica do setor após os impactos da pandemia, concedia isenção de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), com alíquotas zeradas por até 60 meses — de março de 2022 a fevereiro de 2027. No entanto, o programa foi limitado a um teto de isenção de R$ 15 bilhões por ano e, segundo dados da Receita Federal, esse limite foi atingido já em março de 2025. Isso resultou na interrupção antecipada dos benefícios a partir de abril deste ano.
A situação atual é complexa: empresas optantes pelo lucro presumido continuam com isenção total até dezembro de 2026. Já aquelas que operam sob o regime do lucro real perderam a isenção de IRPJ e CSLL, mantendo apenas as alíquotas zeradas de PIS e COFINS. Essa diferenciação impõe desafios adicionais às empresas maiores, que geralmente já estão no regime de lucro real.
Além disso, paira sobre o setor a expectativa de mudanças estruturais no sistema tributário com a PEC 45/2019, que introduz o IVA dual e altera profundamente a forma como o consumo será tributado no Brasil. É provável que o novo modelo exija ainda mais controle e transparência nas operações — o que deve tornar insustentável a informalidade que ainda persiste em parte do setor.
Nesse contexto, o fortalecimento das áreas financeira e contábil deixa de ser um luxo e passa a ser uma questão de sobrevivência. Profissionalizar a gestão, aperfeiçoar os controles internos e investir em sistemas que permitam monitorar com precisão o fluxo de caixa e a lucratividade são medidas urgentes. O que está em jogo é a capacidade de continuar operando de forma saudável, competitiva e em conformidade com as novas exigências legais.
Casos recentes de empresas que colapsaram por falta de controles, deixando um rastro de prejuízos em toda a cadeia turística, servem de alerta. A retomada do crescimento do setor depende de mais do que incentivos fiscais: exige maturidade empresarial, disciplina na gestão e compromisso com a transparência".