Diversos destinos no Brasil têm se preparado para a criação de distritos turísticos. As iniciativas vão ao encontro de propostas do Ministério do Turismo, que defende a implantação de áreas especiais de desenvolvimento do setor. As áreas serão reservadas para a instalação de empreendimentos que visam melhorar a infraestrutura turística da região, tais como hotéis, restaurantes e parques temáticos.

O projeto, que atualmente tramita no Congresso Nacional, engloba o estabelecimento de um regime jurídico próprio a locais do tipo, que vão dispor de benefícios tributários e administrativos, atraindo assim investimentos da iniciativa privada nas regiões contempladas.

Os espaços, entretanto, precisam cumprir vários requisitos, como potencialidade turística e facilidade de acesso a portos e aeroportos internacionais.

A ideia já avança em diversos destinos nacionais, como Palmas, que serve como porta de entrada para o Jalapão (TO), conhecido por suas águas abundantes, chapadões e serras com clima de savana, além da paisagem de cerrado, com direito a dunas alaranjadas, rios encachoeirados, nascentes e impressionantes formações rochosas. O município já conta com uma lei municipal que prevê a instalação do espaço, que abrange mil hectares entre a Serra do Lajeado e o Lago de Palmas.

INICIATIVAS EM ANDAMENTO
Outro exemplo de incentivo para o investimento no Turismo pode ser encontrado em Penha (SC). Lá, o município já aprovou uma diminuição de 5% para 3% do Imposto sobre Serviços (ISS) em estabelecimentos voltados à diversão, lazer, entretenimento e congêneres.

Este fator beneficia especialmente a construção do próximo distrito turístico do estado, que deve ser realizado em uma área próxima ao parque temático Beto Carrero World.

No caso de Palmas, a lei também determina que o município deverá regulamentar o processo de captação e instalação de empresas, medida que está alinhada com as expectativas do ministro Marcelo Álvaro.

“Essa é uma das nossas ações prioritárias para atrair investidores e dinamizar a oferta turística do País. Vamos estudar junto às equipes econômica e ambiental do governo a definição destas áreas, que vão contribuir com a geração de emprego e renda a partir do Turismo”. O ministro ainda defende a criação de pelo menos um local do gênero em cada um dos 26 Estados.

PRECEDENTES INTERNACIONAIS

A criação de distritos turísticos já foi implantada com sucesso em Cancun, no México. Lá, a modalidade também envolve enquadramento tributário e licenciamento diferenciados.

Na região, que conta com pouco mais de 20 quilômetros e há 50 anos não possuía infraestrutura mínima, hoje em dia é responsável pela injeção de mais de U$ 12 bilhões na economia mexicana.

Os incentivos foram responsáveis pela atração de grandes resorts, transformando o destino em um caso de sucesso da modalidade, avalia o Ministério do Turismo.