Na última sexta-feira (3), a Anac emitiu comunicado oficial revogando a resolução 401, publicada em 14 de dezembro do ano passado e que determinava que todas os bilhetes aéreos emitidos no Brasil tivessem, obrigatoriamente, a descrição do valor pago pelo passageiro.

A ação que barrou a proposta foi emitida por decisão judicial da segunda Vara Federal do Distrito Federal e acatada pela direção da Anac, na figura do diretor-presidente Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

RELEMBRE A PROPOSTA
Na primeira quinzena de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil estipulou que os cartões de embarque emitidos pelas companhias aéreas em solo nacional, no momento do check-in, deveriam agora trazer o valor da passagem aérea paga pelo passageiro. O documento ficaria em poder do cliente depois do embarque.

O prazo para que as aéreas se adaptem à nova norma era de 90 dias e foi encarado como mais um passo rumo à transparência das relações com os clientes. Por outro lado, a decisão marcava também o fim dos famosos mark-ups nas passagens aéreas, o que causaria impacto direto em alguns segmentos, como no corporativo e nas operadoras que vendem pacote fechado, incluindo aéreo e terrestre. As agências, por exemplo, como muitas já o fazem, teriam de deixar claro o valor de sua taxa de serviço cobrada de cada passageiro. O mesmo vale para OTAs e outros canais de venda.