Câmara chilena aprova alteração em sua Lei de Turismo

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Na última semana a Câmara de Deputados do Chile aprovou, em primeira estância, o projeto que modifica a Lei do Turismo local. Abordando diversas facetas do fazer turístico do país sul-americano, a lei atualizada visa, em suma, organizar a indústria e abrir caminho para a promoção dos produtos turísticos do país.

A proposta, de acordo com o site da Câmara, busca “melhorar as definições e denominações legais para dar maior coerência interna à lei e ao sistema em geral, facilitando sua interpretação e aplicação”.

Um dos itens aprovados é a criação de um fundo com o objetivo de financiar linhas de ação para a promoção nacional do Turismo. Na “Lei dos Orçamentos” será possível consultar recursos destinados ao financiamento de promoção, bem como incrementá-los com aportes da iniciativa privada.

O texto também esclarece as faculdades do Ministério de Economia, Desenvolvimento e Turismo que, por ser uma pasta setorial, paradoxalmente carece hoje de atribuições legais no segmento. Neste sentido, aperfeiçoam-se as atribuições da Subsecretaria de Turismo.

Esta que terá a companhia do Ministério de Economia, Desenvolvimento e Turismo e do Ministério de Transportes e Telecomunicações no reformulado Comitê de Ministros do Turismo.
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