Rafael Carreira   |   04/09/2014 12:01

TCU pode revogar licitações aéreas do governo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma audiência para discutir a implantação do programa de compras centralizadas do governo para a aquisição de passagens aéreas. O TCU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPOG entregue o conjunto de estudos realizados sobre a temática.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou audiência para discutir a implantação do programa de compras centralizadas do governo para a aquisição de passagens aéreas, sem intermediação de agências de viagens (Aviso de Credenciamento nº. 01/2014). Na reunião, os representantes da Abav ratificaram a necessidade de interromper procedimento utilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A Abav aponta irregularidades no próprio processo de credenciamento como justificativa para que a implantação não tenha continuidade, e aponta ainda o prejuízo que será gerado à própria administração pública, diante da não utilização das agências de turismo para realizarem a gestão e intermediação na emissão das passagens aéreas nacionais, pelo governo federal.

Ao final da audiência, o TCU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPOG entregue o conjunto de estudos realizados sobre a temática das compras diretas de passagens aéreas e legitimou a Abav-DF como parte do processo administrativo, dando à associação o direito de participar regularmente de todas as fases e etapas do procedimento. O Tribunal informou ainda que o pedido de suspensão imediata do credenciamento será avaliado após a apresentação dos documentos.

Leia mais sobre o Aviso de Credenciamento e o trabalho da Abav contra a medida do Planejamento:
- Aéreas poderão vender para governo sem agências
- Abav toma atitude contra medida de licitações aéreas
- Abav explica por que é contra ação do Planejamento
- Abav pede que governo suspenda compra direta

Quer receber notícias como essa, além das mais lidas da semana e a Revista PANROTAS gratuitamente?
Entre em nosso grupo de WhatsApp.

Tópicos relacionados

Avatar padrão PANROTAS Quadrado azul com silhueta de pessoa em branco ao centro, para uso como imagem de perfil temporária.

Conteúdos por

Rafael Carreira

Rafael Carreira tem 1508 conteúdos publicados no Portal PANROTAS. Confira!

Sobre o autor

Colaboração para o Portal PANROTAS