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ABIH responde Airbnb e pede providências do governo

Em mais um capítulo da discussão iniciada em torno de um convênio entre o Sebrae e o Airbnb, a ABIH, que revelou o acordo antes de sua efetivação, respondeu às críticas feitas pela plataforma de hospedagens compartilhadas à sua atuação. O Airbnb havia dito que a entidade atua de forma corporativista e pratica reserva de mercado.

Emerson Souza
Dilson Fonseca, presidente da ABIH Nacional
Dilson Fonseca, presidente da ABIH Nacional

Em nota enviada ao Portal PANROTAS nesta manhã, a ABIH rebate dizendo que sua posição é "antagônica a maneira predatória e esquiva com que, empresas como a multinacional americana Airbnb, se isentam, no mapa mundial, do pagamento de impostos, tributos, direitos trabalhistas e contribuições sociais."

Citando diversos dados internacionais sobre a disparidade de contribuição em impostos entre a cadeia hoteleira e os serviços tecnológicos do tipo, a ABIH pediu mais uma vez por uma regulamentação da atividade praticada pelo Airbnb. "Para a ABIH Nacional, não há corporativismo quando se defende a legalidade, e o isonomia tributária do setor", diz a nota.

Veja abaixo o posicionamento completo da entidade:

A ABIH Nacional exige respeito à verdade e providencias do Governo Federal

A indústria nacional de hotéis considera no mínimo dissimulada a posição da empresa multinacional americana Airbnb - já que o mundo todo vem questionando os negócios praticados pelo “serviço de hospedagens alugadas e compartilhadas”.

Sem dúvida, a economia formal exige que a atividade empresarial seja feita de forma transparente. A questão se resume a inconstitucionalidade dos fatos que não podem ser negados de que a empresa multinacional, de plataforma internacional de economia capitalista, de reservas on-line de aptos residenciais, Airbnb não tem seu funcionamento regularizado no país, pois não cumpre com suas obrigações com relação a impostos e taxas.

A posição da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional é antagônica a maneira predatória e esquiva com que, empresas como a multinacional americana Airbnb, se isentam, no mapa mundial, do pagamento de impostos, tributos, direitos trabalhistas e contribuições sociais.

A União Européia já se manifestou publicamente sobre a discrepância dos dados fornecidos e impostos pagos, em relação à movimentação dessa multinacional tecnológica. Na França, por exemplo, o tributo pago pela empresa é similar a uma empresa de pequeno e médio porte.

De acordo com matérias publicadas recentemente, o Airbnb paga seu imposto na Irlanda, país escolhido por ter o mais baixo imposto do continente Europeu, 12,5%, contra os 33% em países como a França. No Brasil, somente com o faturamento divulgado de 325 Milhões em apenas um mês, o Brasil deixou de arrecadar mais de 100 milhões de reais em impostos, a a cidade do Rio de Janeiro 16 Milhões de ISS - Imposto municipal obrigatório a todas as empresas que trabalham no setor, como é o caso desta.

A multinacional americana não tem o costume de se pronunciar publicamente, de forma transparente, porque se utiliza de um marketing extremamente agressivo, apoiado por campanhas milionárias ao redor do mundo.

Enquanto surfa na onda pop dos “negócios de impacto social”, a empresa em questão tem visto sua estratégia de expansão de negócios ruir ao ser contestada sobre o volume de impostos pagos em inúmeros países. Isso sem destacar outras questões importantíssimas, relacionadas a segurança, a gentrificação e demais transtornos causados pela sua forma de negócios.

Para a ABIH Nacional, não há corporativismo quando se defende a legalidade, e o isonomia tributária do setor.

A defesa dos pequenos meios de hospedagem, regulares, promovido pela Entidade, está em plena congruência com outras associações ligadas à indústria de hospedagem do país, assim como em todo o mundo, que é a favor da regulamentação das plataformas internacionais de reservas on line, de maneira formal, em pé de igualdade e isonomia em todos os impostos, contribuições assistenciais, alvarás e demais taxas que fazem parte considerável do custo das empresas nacionais, e não contra os usuários das plataformas internacionais, como levianamente tem sido colocado pela muliltinacional.

O que está ocorrendo é mais uma vez a tentativa de um empresa multinacional, a maior e mais capitalizada do setor no mundo, querer se valer do recursos pagos das contribuições sociais dos pequenos hotéis, para divulgar a sua plataforma capitalista, partindo para um procedimento agressivo e injurioso.

Seria uma paradoxo e contra senso, se utilizar os recursos das taxas recolhidas pelas pequenas empresas nacionais, *contra estes próprios* para se divulgar uma plataforma multinacional, ainda não regularizada, em detrimento dos seguimentos e instituições regularmente estabelecidas.

A indústria nacional de hotéis e meios de hospedagem não é contrária à economia compartilhada, no sentido justo, leal e honesto do segmento, e sim a atividade destrutiva, irregular e ilegal, que hora se diz vender room nights, e hora se diz do setor de locação residencial, para se esquivar do enquadramento legal em ambos os setores.

O setor se opõe à economia capitalista de massa, que se aproveita da provisória falta de regulamentação do setor no Brasil, e no mundo, para promover uma concorrência desleal em todos os segmentos da hotelaria nacional, dos pequenos aos grandes empreendimentos.
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