O número de secretarias do Estado do Rio de Janeiro foi reduzido de 25 para 20 com a reforma anunciada hoje (9/6) pelo governador em exercício Francisco Dornelles. As mudanças foram publicadas em um decreto e entrarão em vigor em 1º de julho. O decreto faz parte de um pacote de outros quatro apresentados hoje à imprensa, com o objetivo de economizar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões e enfrentar a crise vivida pelo estado.

As secretarias extintas são a de Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

O Decreto 45.681 define mudanças como a incorporação da Secretaria Estadual de Habitação pela de Obras, incluindo uma série de órgãos do vinculados à pasta, como a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.

Novo cenário

Com a nova organização, a Secretaria de Estado de Saúde recebe as atribuições das secretarias de Estado de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

A Secretaria Estadual de Governo passou a incorporar a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária agora inclui a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

As Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa) e a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) também se tornam vinculadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca

O Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro e o Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro passam a fazer parte da Secretaria Estadual do Ambiente, e a Secretaria de Estado de Turismo aglutina o Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.

*Fonte: Agência Brasil