BRASÍLIA – Alguns deputados foram contrários, alegando prejuízos ao turismo doméstico, mas o Plenário da Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 713/16, que reduz a alíquota do IRRF de 25% para 6% nas remessas para o Exterior. A alíquota reduzida vale para envio de dinheiro para pagamento de gastos pessoais de viagens de turismo e negócios, para treinamentos ou missões oficiais e para operadoras de turismo e agências de viagens. A redução da alíquota entrou em vigor no último dia 2 de março e, segundo a MP, é válida até 31 de dezembro de 2019.

A MP, aprovada na forma de projeto de lei de conversão do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), segue agora para votação no Senado. Operadoras e agência de turismo devem estar cadastradas no Cadastur, do Ministério do Turismo, para terem acesso à alíquota. Segundo o governo, a redução representa renúncia fiscal de R$ 627,35 milhões neste ano; R$ 746,66 milhões em 2017; e R$ 771,9 milhões em 2018.

O texto aprovado prevê ainda isenção do IRRF quando o envio de recursos tiver o objetivo de custear despesas com promoção no Exterior de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros. A isenção vale para também para órgãos do Executivo federal na contratação de serviços de promoções do Brasil no Exterior e veiculação de publicidade. Entre os deputados que discordaram da MP esteve o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). “Em vez de incentivar o turismo nacional, a Amazônia, a serra gaúcha, estamos fomentando o turismo em Orlando, o turismo do Tio Sam”, disse. “Com a proposta, protegemos a condição de empresas brasileiras de atuarem na promoção de destinos brasileiros, estimulando também o turismo no Brasil”, defendeu a deputada Margarida Salomão (PT-MG).