BRASÍLIA – Ainda que aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 714/16, que trata da ampliação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, deverá ter veto do presidente interino Michel Temer. O veto, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, trata da permissão de participação em até 100% do capital internacionais nas companhias aéreas brasileiras.

O texto original da MP, encaminhado à Câmara, autorizava o aumento da participação estrangeira nas companhias aéreas brasileiras em até 49%. A MP, no entanto, sofreu modificações e, no último dia 21, foi aprovada no Plenário da Câmara com novo texto, que não impõe limites ao capital estrangeiro nas aéreas. Segundo o ministro Eliseu Padilha, Michel Temer comprometeu-se junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em vetar a permissão de aumento em até 100% do capital, desde que a MP seja aprovada no Senado.

Os senadores teriam se mostrado resistentes à ampliação do capital em 100%, preocupados, principalmente, com os impactos na aviação regional. A votação pode ocorrer ainda hoje. Se houver alterações no texto, no entanto, a MP deve ser reenviada à Câmara, perdendo validade antes de se tornar lei.

“O governo vai vetar esse dispositivo”, afirmou Padilha. “Nós necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos dentro do Brasil e gerar novos empregos. Estamos pensando em várias formas, entre as quais seria essa possibilidade de abrir esses 100% nas companhias aéreas. Mas compreendo e respeito a posição dos senadores, que querem trazer para o debate a aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo”, acrescentou.