PL quer liberar uso do Fungetur para construção de hotéis
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou um projeto de lei (PL 5163/16) que quer autorizar o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de hotéis.
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou um projeto de lei (PL 5163/16) que quer autorizar o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de hotéis. O fundo, administrado pelo Ministério do Turismo e operado pela Caixa Econômica Federal, concede crédito atualmente apenas para reforma, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos.
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Para o deputado, a limitação compromete o alcance econômico e social do fundo e também traz prejuízos para o turismo brasileiro. “A construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infraestrutura do turismo e, portanto, de todo o setor”, afirma Azi.
De acordo com o projeto, o prazo de financiamento para a construção de hotéis não será inferior a dez anos, com carência de pelo menos três anos. O PL 5163/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a portaria que regulamenta o Fungetur, os financiamentos podem variar de R$ 400 mil (valor mínimo) a R$ 10 milhões (valor máximo) por grupo econômico.
