O presidente Michel Temer assinou nesta terça (11) a Lei Geral do Turismo e afirmou que irá encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória que transforma a Embratur em uma agência.

“A transformação dará maior mobilidade operacional para o setor. A economia cresce à medida que cresce o Turismo”, disse. A Embratur passará a se chamar Agência Brasileira de Promoção do Turismo, mas manterá a sigla.

A Embratur atuará como um Serviço Social Autônomo, de forma semelhante à Apex-Brasil. O presidente da agência, Vinicius Lummertz, afirmou que a transformação aumentará a competitividade da Embratur em relação a potências turísticas internacionais e abrirá mercados para maior participação do capital internacional nas empresas aéreas no Brasil. Além disso, adequará o conceito de parques temáticos, para que as receitas da prestação de qualquer serviço possam ser abrangidas pelo regime de contribuição do PIS/PASEP e Cofins.

Segundo Lummertz, o conjunto de medidas aprovada na solenidade, que marcou o lançamento do plano Brasil + Turismo, do Ministério do Turismo, vai “transformar o Brasil” e aumentar nossa competitividade. “É um grande avanço para fortalecer o turismo internacional no País”.

Para o financiamento da nova Embratur, foi firmado no evento um acordo de cooperação entre Embratur e Sebrae de aporte econômico: R$ 100 milhões do Sebrae serão realocados para a Embratur, por cinco anos.

Lummertz pediu a Temer para que se faça um grande evento com o trade brasileiro para apresentar as reformas no setor. “Será uma ótima oportunidade para avaliar a repercussão das medidas já tomadas e promover as novas”, disse.