Os parlamentas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovaram esta semana um parecer com substitutivo do deputado Herculano Passos (PSD/SP) ao projeto de lei 2.321/15.

A proposta original não classifica restaurantes, bares, barracas de praia, hotéis, pousadas e similares na categoria de “comércio em geral”. Isso significa que esses estabelecimentos não precisam cumprir a regra de repouso semanal remunerado aos domingos uma vez a cada três semanas, segundo a lei atual.

O substituto prevê o pagamento de auxílio-creche aos trabalhadores retirados da regra geral do comércio. Passos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, propôs uma emenda adicional um tanto polêmica ao projeto. Sua intenção é de que funcionários possam realizar acordos para trabalhar aos domingos e feriados.

“A proposta original é até tímida, pois não abrange todas as atividades cujos patrões e empregados possam fazer acordo para abrir aos domingos. No meu parecer, vou além, acrescento que essas categorias poderão celebrar acordos para trabalhar também nos feriados”, detalhou.

A proposta tem o viés de oferecer uma solução a um “problema sério” que tem causado prejuízo ao setor, segundo ele. Para o deputado, as propriedades de hospedagem e alimentação geralmente têm maior movimento aos fins de semana e, ao conceder uma folga, implica diretamente na troca de funcionário por outro. Com a mudança de regra, o dia de repouso poderá ser sempre de segunda a sexta-feira.