ISS, PCI e bitributação são lutas da Braztoa em 2017

Os principais pontos institucionais da Braztoa em 2017 foram transmitidos pela presidente da entidade, Magda Nassar, na manhã desta segunda-feira na convenção anual, realizada em Foz do Iguaçu (PR). Magda não escondeu a preocupação em três pontos principais que envolvem o setor privado de operação de viagens no Brasil: o processo de segurança PCI-DSS, da Iata, cuja implementação foi adiada para ano que vem, o pagamento do ISS, Imposto Sobre Serviços, e a bitributação que o Brasil tem com outros países.

A notícia positiva é que, em sua opinião, o setor está bem representado em Brasília. Braztoa, Abav, Clia Brasil e Abracorp reuniram seus setores jurídicos em um só esforço pelas causas mútuas na capital federal. Na briga com a Anac sobre a inserção ou não da tarifa operador no bilhete, o Turismo saiu vitorioso e reverteu uma das resoluções, a 401. A tarifa operador não é publicada na passagem.

PCI-DSS
A situação preocupa pela falta de esclarecimentos da própria Iata. Um dos principais responsáveis pelo assunto dentro da Braztoa, além do jurídico, é o vice-presidente da entidade, Frederico Levy, da Interpoint. A Braztoa reconhece que a situação é uma incógnita. O certificado de segurança da associação internacional era para ter sido implementado no final do ano, mas foi prorrogado até março. "Acontece que aparentemente nem a própria Iata não sabe como será isso. Vocês, operadores, terão de se organizar. Temos duas empresas na Braztoa já negociadas para que as associadas implementem o certificado de segurança, para não haver autuação da Iata quando a regulamentação for ativada. Temos atualizado todos sempre que podemos, mas é um tema complicado, ainda mais sem country manager Iata no País. Temos trabalhado direto no Exterior."

BITRIBUTAÇÃO
Logo após a vitória do trade contra a alta do IRRF sobre remessas ao Exterior, a Braztoa iniciou a briga da bitributação, novamente jogando com o mesmo time: Abav, Clia Abremar e Abracorp. Os órgãos responsáveis não cumpriram com seus prazos e promessas, mas a Braztoa não para de lutar, segundo Magda Nassar. "Fizemos consulta em março do ano passado, nos prometeram no máximo um ano para dar a resposta, que não obtivemos. Mandamos ofícios para as autoridades, vamos à Receita Federal, contratamos tributarista exclusivamente para isso, mas ninguém dá resposta." As entidades precisam de um parecer da Receita Federal para normatizar a isenção de tributos, como o pagamento de 6% sobre remessas, dentro desses acordos que já existem.

ISS
O pagamento do ISS sobre o lucro ou sobre o que cabe a cada player (e não sobre o valor total do pacote, como é hoje) é outro duelo que preocupa o trade na esfera pública. "Vocês receberam circular sobre isso. A primeira Instrução Normativa (IN) nos colocava no pior lugar possível, pois havia nela um item exigindo que recolhêssemos ISS de 5% sobre o valor total da venda. Esse valor deixaria nosso trabalho impraticável, aumentando extravagantemente o que vendemos", ponderou Magda. "Algumas entidades ficaram desesperadas, como nós."

Posteriormente, segundo Magda as associações foram informadas de que as operadoras receberiam 5% em cima do valor da comissão, do valor agregado. "Mas quando mandaram o texto da IN dizia ali que quem promove e organiza não é considerado agenciamento, portanto tinha de ser recolhido o valor total. Começamos tudo outra vez", afirmou a presidente. "Existe um projeto federal que nos atende quase na totalidade. Seguimos trabalhando em Brasília, com nosso assessor parlamentar, firmemente. O texto foi para votação, mas três deputados pediram vista. Tivemos de aceitar e estamos debatendo com eles, pois temos de passar esse projeto. É crucial para nosso futuro."