Código De Defesa Do Consumidor - Notícias e Tudo sobre | PANROTAS

Projeto de Lei quer proibir oferta de diária de hospedagem inferior a 24 horas

Segundo Assembleia Legislativa de MG, prática seria contrária ao Código de Defesa do Consumidor

01/09/2025 às 12h31

Hotelaria > Mercado
Novo texto da Lei Geral do Turismo pode limitar indenizações de aéreas

Alterações incluídas pelo Senado restringem indenizações de aéreas apenas aos danos comprovados

01/08/2024 às 16h22

Mercado > Economia e Política
STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

Julgamento do STF define regra com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

01/12/2023 às 06h16

Aviação > Empresas
Senacon abre processo administrativo contra 123 Milhas

Abertura tem o objetivo de esclarecer fatos e determinar se a OTA violou o Código de Defesa do Consumidor

19/10/2023 às 17h55

Agências de Viagens > Mercado
Anac assegura direito de embarque a passageiros da 123 Milhas

Resolução 400/2016 da agência garante os direitos dos clientes que foram afetados neste caso

15/09/2023 às 13h50

Aviação > Empresas
Azul é multada em R$ 700 mil por cobrança abusiva

O Procon do Maranhão multou a Azul Linhas Áreas por cobrança indevida para cancelamento de passagem e pelo descumprimento do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para arrependimento da compra. A decisão, que saiu na quinta-feira (2), considera ab

07/03/2017 às 19h29

Aviação > Aeroportos
Blog Prevenindo: lei obriga manter exemplar do CDC

Se você possui uma empresa de prestação de serviços, está na hora de comprar ou deixar bem visível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Desde ontem (quarta, dia 21), está vigorando a Lei n.º 12.291/2010 que exige uma publicação do CDC em local visível e de fácil acesso ao público.

22/07/2010 às 12h51

Mercado > Turismo