STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos Julgamento do STF define regra com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) 01/12/2023 às 06h16 Aviação > Empresas
Aérea brasileira perde processo por sumiço de HD externo Passageiro ganhará R$ 274,55 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais 26/06/2017 às 19h00 Corporativo > Aviação
Juiz se baseia em lei internacional em processo de extravio Recentemente, o assunto voltou a ser debatido quando um juiz determinou a indenização de uma passageira a partir do estabelecido pelas Convenções Internacionais, e não pelo Código de Defesa do Consumidor. 26/06/2017 às 16h29 Mercado > Turismo
