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  1. Notícias e tudo sobre Regulamentação

Notícias e tudo sobre Regulamentação

  • Regulamentação da LGT será levada à Casa Civil

    Regulamentação da LGT será levada à Casa Civil

    A Casa Civil avalia na próxima semana do Ministério do Turismo uma minuta da regulamentação à Lei 11.771/08, a chamada Lei Geral do Turismo (LGT)

    21/07/2009 às 18h13
    Mercado > Economia e Política
  • Deputado Otávio Leite explica processo de vetos

    Deputado Otávio Leite explica processo de vetos

    Deputado Otávio Leite analisa avanço no propjeto de lei sobre a regulamentação da atividade das agências de viagens

    25/05/2009 às 18h04
    Mercado > Economia e Política
  • Deputado explica a quantas anda processo do PL 5.120

    Deputado explica a quantas anda processo do PL 5.120

    O coluna do deputado Otávio Leite, publicada quinzenalmente no Jornal PANROTAS (ed. 861), explica em detalhes como está o processo de aprovação do Projeto de Lei 5.120/2001, que trata da regulamentação da atividade dos agentes de viagens.

    22/05/2009 às 22h13
    Mercado > Economia e Política
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