Primeiro foram os hotéis do Rio, via ABIH, protestando contra o aumento, dito unilateral, de comissão pela OTA Decolar.com. Outros Estados aderiram ao boicote ou protesto. A Federação Brasileira de Hotelaria e Alimentação (FBHA) e a Associação Brasileira de Resorts (ABR) engrossaram o coro iniciado no Rio. Agora, as poderosas redes hoteleiras, agrupadas no Fohb, decidiram apelar ao Cade contra a Decolar.com, e também contra a Expedia, que tem participação acionária na Decolar, e a Booking.com, maior portal de vendas hoteleiras B2C do Brasil.

Segundo o Fohb, o motivo da representação no Cade contra as três OTAs "é a imposição de cláusulas de paridade que implicam impactos adversos sobre a ordem econômica, configurando-se infração concorrencial". O debate pode ser novo (ou explicitado pela primeira vez) no Brasil, mas lá fora já deu pano pra manga na Europa e em outros mercados, assim como destinos e a Airbnb resolveram (ou tentam resolver) questões na Justiça.

O presidente do IHG, maior rede hoteleira do mundo, Richard Solomon, essa semana celebrou o aumento de vendas diretas em seu site, mas disse que gosta das OTAs. O problema é ser um canal caro. Hoteleiros como Heber Garrido, da Transamérica, dizem que cabe ao hotel dosar que quantidade de quartos passam para cada canal de distribuição. O bom mix é o segredo do sucesso.

Mas e hotéis independentes? E em mercado em crise? Há exagero na atuação das OTAs ou a culpa foi da hotelaria que usou o canal em excesso? O debate está apenas começando e uma pesquisa da Phocuswright, divulgada hoje, colocou mais lenha na fogueira: o hóspede brasileiro gosta de comprar hotel em OTAs (mais de 70%), em detrimento da venda no site dos hotéis, quando essa compra é em meios digitais.

CONTRATOS QUESTIONADOS
As redes associadas ao Fohb se dizem contrárias às cláusulas de paridade tarifária, de venda e de disponibilidade. "Estas condições contratuais determinam que as OTAs ofereçam ao consumidor preços inferiores ou equivalentes àqueles oferecidos pela própria rede hoteleira em seus canais próprios", explica o Fohb em comunicado. Ou seja, o hotel quer ter o direito de vender mais barato em seu canal. Uma solução que tem sido usada é a entrega de benefícios maiores aos hóspedes na venda direta, como upgrades, wi-fi e café da manhã. Mas pelo visto não é suficiente.

O Fohb diz estar amparado na legislação concorrencial brasileira (“Lei de Defesa da Concorrência” ou “Lei 12.529/11”) e requer a instauração de processo administrativo para investigar "práticas anticompetitivas referentes à imposição de cláusulas de paridade". O Fohb quer a condenação de Booking, Decolar e Expedia às penalidades legais, bem como a remoção de toda e qualquer obrigação contratual exigida pelas agências de viagens on-line referente à paridade no âmbito de suas plataformas digitais.

“O Fohb espera que suas redes hoteleiras tenham liberdade e autonomia para estabelecerem preços e condições comerciais que entenderem competitivos, sem a interferência e imposição das OTAs”, defendeu o diretor executivo do Fohb, Orlando de Souza. “As atuais imposições afetam sensivelmente a concorrência e os consumidores”.

NA EUROPA
Segundo levantamento do Fohb, em 2015 as autoridades francesa, italiana e sueca negociaram compromissos com a Booking.com, de modo a endereçar os problemas concorrenciais identificados na investigação similar ao Brasil. A autoridade alemã, por sua vez, foi mais rígida e determinou a revisão dos contratos da Booking.com, objetivando eliminar eventuais cláusulas de paridade ou equivalentes.

O Fohb representa 27 redes hoteleiras nacionais e internacionais que atuam no Brasil, totalizando 635 hotéis e 111 mil UHs (unidades habitacionais), presentes em 150 cidades, em 24 Estados, e no Distrito Federal, gerando atualmente R$ 2,6 bilhões de impostos por ano e cerca de 182 mil empregos diretos e indiretos.

Com a palavra, a cadeia produtiva da indústria de Viagens e Turismo.

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