Reforma Tributária: veja os impactos para cada elo das viagens corporativas
MOVE LAB FISCAL, na segunda edição do MOVE, trouxe especialistas de TMC, aérea, hotel, locadora e mais
A Reforma Tributária foi tema do MOVE LAB FISCAL, realizado nesta segunda-feira (5), na 2ª edição do MOVE. Com representantes de diferentes elos da cadeia de viagens corporativas, a discussão mostrou que, embora alguns pontos da nova tributação já estejam mais claros, ainda existem dúvidas operacionais importantes sobre documentos fiscais, tomada de créditos, sistemas e fluxo de pagamentos.
A mediação foi de Patrícia Thomas, diretora de Vendas Corporativas da Omnibees, que conduziu a discussão sobre como a reforma deverá afetar, na prática, empresas e profissionais envolvidos na gestão de viagens.
Participaram Ana Prado (Syngenta), Cássio Zenellatto (Gol), Juliana Porchat (FAS Advogados), Humberto Cançado (Voetur), Jonathan Pimenta (Localiza), Marília Garcia (Mastercard), Priscila Pereira (Atlantica) e Rafael Moumdjian (Sygnenta).
Abaixo, os principais pontos discutidos por setor:
TMCs: crédito e fim da cumulatividade
Para as agências de viagens corporativas, um dos principais pontos destacados foi a mudança na lógica de tributação e de apropriação de créditos.
Humberto Cançado, sócio-diretor da Voetur, defendeu que a reforma não deve necessariamente tornar o serviço da TMC mais caro para o cliente, justamente pela lógica não cumulativa do novo sistema.
“Hoje existe bitributação em toda a nossa cadeia. A Reforma Tributária vem acabar com essa bitributação. É mentira dizer que esse serviço vai ficar mais caro.”
Segundo Juliana Porchat, sócia e head de Consultoria e Planejamento Tributário da FAS Advogados, a agência continuará gerando crédito, mas o valor poderá mudar de acordo com o regime tributário. Empresas no Simples Nacional que não optarem pelo regime regular, por exemplo, gerarão crédito correspondente à alíquota reduzida.
Outro ponto de atenção será a documentação. Segundo Cançado, o modelo atual, em que a agência entrega ao cliente um voucher, deverá mudar para um documento fiscal, exigindo adaptações nos sistemas de front e backoffice das TMCs.
Aéreas: mais dados no bilhete e atenção ao preenchimento
No transporte aéreo, o principal desafio apontado foi a quantidade de informações que passarão a ser necessárias para a documentação fiscal.
Cássio Zanellatto, coordenador jurídico tributário da Gol, explicou que o bilhete aéreo atualmente já possui informações fiscais, mas o novo modelo exigirá uma quantidade muito maior de dados, inclusive para identificar corretamente passageiro, comprador e tomador do serviço.
“Por isso é importante que o preenchimento seja feito corretamente”, reforça
A preocupação das companhias está especialmente nos processos de cancelamento, no-show e serviços adicionais, que ainda dependem de definições sobre como ocorrerão os estornos dos créditos e em que momento os tributos serão considerados.
Para Juliana Porchat, também será fundamental estabelecer a relação entre os diferentes documentos fiscais envolvidos na operação. No caso de uma viagem corporativa, o passageiro é o destinatário do serviço, enquanto a empresa é a tomadora e poderá se apropriar do crédito tributário.
Locadoras: atenção ao uso pessoal do veículo
Na locação de carros, a principal discussão envolve a possibilidade de aproveitamento dos créditos. A advogada Juliana explicou que o ponto central é diferenciar o uso empresarial do veículo de eventuais despesas caracterizadas como uso e consumo pessoal do empregado.
“Na locação de carro para uma viagem de trabalho, há o argumento de que não se trata de uso e consumo pessoal, porque o veículo está sendo utilizado em favor da empresa", comenta.
Por outro lado, se o automóvel for utilizado para fins pessoais, essa parcela poderá não gerar crédito. A recomendação é que as empresas tenham mecanismos para fazer essa segregação.
Do lado das locadoras, Jonathan Pimenta, gerente tributário da Localiza, chamou atenção para outro ponto: a fatura, sozinha, não será suficiente para fins fiscais. A operação deverá contar com nota fiscal de serviço, reunindo a locação e os extras contratados.
Hotelaria: um dos pontos de maior preocupação
A hotelaria apareceu como um dos elos com maior impacto potencial da reforma, principalmente pela questão da tomada de crédito em viagens corporativas.
Priscila Pereira, diretora sênior de Vendas da Atlantica, explicou que o entendimento atual considera, em determinadas situações, o hóspede como pessoa física, o que pode impedir a empresa de aproveitar o crédito tributário.
“O problema é que isso não considera as viagens corporativas", aponta Priscila. Segundo ela, a hotelaria está trabalhando com entidades do setor para tentar mudar esse entendimento junto à Receita Federal.
Outro alerta é a elevação da carga tributária. Segundo a executiva, considerando a redução de 40% prevista para 2033, a carga da hotelaria poderia chegar a aproximadamente 16,5%, ante menos de 8,65% atualmente considerando PIS, Cofins e ISS.
A documentação também deverá mudar. A nota fiscal eletrônica precisará estar vinculada corretamente ao tomador do serviço, o que pode alterar processos hoje comuns no setor, como a emissão da nota em nome da agência ou operadora. O que vai impactar a cadeia como um todo.
Gestores: o desafio será operacional
Para os gestores de viagens, a reforma deverá trazer uma mudança importante na rotina de prestação de contas, documentação e conciliação.
Ana Prado, gestora de viagens da Syngenta, destacou que a maior dificuldade não necessariamente estará em entender a reforma, mas em transformar as novas exigências em processos dentro das empresas.
“O que precisa entender é quais os documentos que temos agora, como ele precisa conciliar, como fazer dentro da empresa. Identificar quem é o tomador, o pagador, que documento é válido, o que é o recibo. Esse vai ser o grande aprendizado da viagem em relação à reforma", diz.
Ela também chamou atenção para os diferentes modelos de pagamento e prestação de contas utilizados pelas empresas, incluindo cartões centralizados e despesas apresentadas diretamente pelos viajantes.
Área fiscal: saneamento de dados será fundamental
Para Rafael Garabed, head Indirect Tax & Pension do Syngenta Group, um dos primeiros passos das empresas deve ser colocar a área fiscal dentro da discussão desde o início. “A realidade é que a área fiscal costuma ser a última a ser informada, mas a primeira a ser autuada", comenta
Segundo ele, será necessário fazer um saneamento cadastral, manter a segregação dos códigos de materiais e serviços e garantir que as informações estejam corretamente estruturadas para permitir a tomada dos créditos.
Outro ponto destacado foi o capital de giro, já que a mudança no fluxo de créditos e pagamentos poderá exigir uma nova estrutura financeira das empresas.
Cartões: impacto chega ao caixa e à precificação
A CFO da Mastercard Brasil, Marilia Garcia, destacou que o cartão corporativo não substitui a documentação fiscal, mas pode ajudar na reconciliação das transações e no acompanhamento dos créditos tributários.
“O cartão, por si só, não gera nenhum tipo de documentação com fins fiscais", aponta ela.
A executiva também chamou atenção para o impacto da reforma na precificação e no fluxo de caixa. Com a mudança para o modelo de split payment, o momento de recolhimento dos tributos será alterado, reduzindo potencialmente o intervalo entre o recebimento e o pagamento dos impostos.
“É preciso estar preparado para trabalhar com esse novo fluxo. A empresa não terá mais a mesma oportunidade de recolher o tributo depois e trabalhar temporariamente com esse dinheiro", diz.
E o principal recado?
Apesar das diferenças entre os setores, uma mensagem apareceu em praticamente toda a discussão: a Reforma Tributária não será apenas um assunto do departamento fiscal. Ela deverá mexer em sistemas, contratos, documentos, processos de pagamento, prestação de contas, relacionamento com fornecedores e até decisões de compra de viagens.
Para o gestor de viagens, portanto, o desafio será começar a trabalhar desde já em conjunto com fiscal, financeiro, compras, tecnologia e fornecedores, entendendo onde os novos documentos e créditos vão impactar a operação.
O assunto é denso e precisará de muita atenção desde já e nos próximos meses. Por isso, acesse aqui o MOVE Paper Reforma Tributária na prática.
* Colaborou Karina Cedeño
