Projeto propõe punição a estabelecimentos que facilitarem Turismo sexual
Proposta altera Lei Geral do Turismo para prever penas como multa e até interdição dos estabelecimentos
O Projeto de Lei 5.629/23 pune estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos que facilitarem ou intermediarem o Turismo sexual. A proposta altera a Lei Geral do Turismo para prever penas como multa, cancelamento do alvará de funcionamento, interdição do local e cancelamento do cadastro no Ministério do Turismo.
O autor da proposta, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), avalia que a geração de emprego e renda proporcionada pelo Turismo não pode ser alcançada à custa da degradação humana provocada pelo Turismo sexual.
“Ainda hoje subsistem no Brasil nichos de turismo sexual, frequentemente intermediado ou facilitado pelos próprios prestadores de serviços turísticos. Essa situação tem levado à promoção informal do País como destino de exploração sexual”
Yury do Paredão, Deputado Federal
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
MTur no combate ao Turismo Sexual
No ano passado, o Ministério do Turismo criou uma rede de prevenção à exploração sexual no Turismo. A campanha "O Turismo respeita as mulheres", em parceria com o Ministério das Mulheres e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, oferece cursos, capacitações e materiais que explicam a prática, além de informações sobre estratégias contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Turismo.
Visando o carnaval deste ano, a Pasta também iniciou uma campanha, em conjunto com o Ministério das Mulheres, para proteger o público feminino durante desfiles de bloquinhos de rua. As pastas estudam a possibilidade de criar uma cartilha para gestores de bares, restaurantes, gerentes de hotéis, pousadas e casas noturnas para identificar situações de assédio e como proceder em cada caso, levando em conta a proteção à vítima. No Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público, segundo pesquisa do IPEC com o Instituto Patrícia Galvão de 2022.
*com informações da Agência Câmara de Notícias