Artur Luiz Andrade   |   29/06/2021 10:51   |   Atualizada em 29/06/2021 11:05

Deputado Felipe Carreras cria projetos de lei para o agenciamento

Responsabilidade solidária proporcional e charge back são os temas dos projetos de lei

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Felipe Carreras
Deputado Felipe Carreras
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) deu entrada em dois projetos de lei que visam equilibrar o ambiente de negócios para o intermediário que agencia viagens. As informações são de Bruno Loepert, um dos coordenadores do movimento RespeitAgente, que, em entrevista ao Portal PANROTAS há cerca de duas semanas, havia anunciado que estava em tratativas com um parlamentar para que a questão da responsabilidade solidária do agente de viagens seja proporcional ao trabalho e aos ganhos que lhe cabem.

“Não podemos pagar uma conta que não é nossa. Reconhecemos e queremos uma responsabilidade solidária proporcional, pois em média ficamos com 10% do total da viagem. O consumidor tem de brigar com o dono do produto”, declarou à época.

Hoje, Loepert divulgou oficialmente que Carreras já deu entrada em dois projetos de lei: o PL 2321/2021, que trata da Responsabilidade Solidaria Proporcional; e o PL 2322/2021, que trata do tema “Charge Back”.

"Os dois projetos visam dar responsabilidade a todos da cadeia, proporcionalizando em relação {a atuação específica de cada envolvido. Essas medidas são justas e extremamente necessárias para o desenvolvimento do mercado", disse ele.

Divulgação/Bruno Loepert
Bruno Loepert
Bruno Loepert
Já há um outro projeto de lei articulado pela Abav Nacional, com a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), tramitando na Câmara dos Deputados. Para o coordenador do RespeitAgente isso não é problema, pois quanto mais se falar de Turismo e mais o Parlamento entender dos problemas do setor, melhor para todos. Para ele, todos esses movimentos se somam. O objetivo não é sobrepor e sim somar.

Ex-secretário de Turismo de Pernambuco, o deputado Felipe Carreras foi o autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vai auxiliar os setores de Eventos e Turismo em relação aos impactos da pandemia.

Leia na íntegra os projetos de lei do deputado Felipe Carreras:

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01f2xby0d60t5v1m2f70mc8eq6927052638.node0?codteor=2033802&filename=Tramitacao-PL+2321/2021

CHARGE BACK
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2033804&filename=PL+2322/2021

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