Deputado Felipe Carreras cria projetos de lei para o agenciamento
Responsabilidade solidária proporcional e charge back são os temas dos projetos de lei
![Deputado Felipe Carreras](https://cdn.panrotas.com.br/portal-panrotas-statics/media-files-cache/307125/08b545106f61c71d78d544c70f8604bccarreras/0,26,768,459/1206,720,0.71/0/default.jpg)
“Não podemos pagar uma conta que não é nossa. Reconhecemos e queremos uma responsabilidade solidária proporcional, pois em média ficamos com 10% do total da viagem. O consumidor tem de brigar com o dono do produto”, declarou à época.
Hoje, Loepert divulgou oficialmente que Carreras já deu entrada em dois projetos de lei: o PL 2321/2021, que trata da Responsabilidade Solidaria Proporcional; e o PL 2322/2021, que trata do tema “Charge Back”.
"Os dois projetos visam dar responsabilidade a todos da cadeia, proporcionalizando em relação {a atuação específica de cada envolvido. Essas medidas são justas e extremamente necessárias para o desenvolvimento do mercado", disse ele.
![Bruno Loepert](https://cdn.panrotas.com.br/portal-panrotas-statics/media-files-cache/309220/0996a77c302423efe3278f56ce163888brunoloepert/0,480,1242,741/1206,720,0.30/0/default.jpg)
Ex-secretário de Turismo de Pernambuco, o deputado Felipe Carreras foi o autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vai auxiliar os setores de Eventos e Turismo em relação aos impactos da pandemia.
Leia na íntegra os projetos de lei do deputado Felipe Carreras:
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01f2xby0d60t5v1m2f70mc8eq6927052638.node0?codteor=2033802&filename=Tramitacao-PL+2321/2021
CHARGE BACK
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2033804&filename=PL+2322/2021