Perse: deputado cobra alternativas aos vetos em prazo de 15 dias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras, deputado federal autor do PL que resultou no Perse
Felipe Carreras, deputado federal autor do PL que resultou no Perse

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para mostrar ao setor de Turismo quais serão as alternativas sugeridas por ele e sua equipe econômica para os vetos anunciados no ato de aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Caso não apresente, voltará a sofrer pressão do próprio setor e de parlamentares como o autor do Projeto de Lei em questão, o deputado federal Felipe Carreras.

"Ter o PL aprovado é, sim, uma vitória, mas apenas uma vitória dentro de uma guerra pela sobrevivência das empresas de Turismo e Eventos. Ainda existem outras batalhas, e uma delas é fazer com que o presidente cumpra com as palavras ditas ontem, a respeito de um programa para contemplar os itens que foram vetados. Caso isso não se cumpra, usaremos a prerrogativa constitucional de derrubar os vetos. Se em 15 dias essas medidas não forem apresentadas, vamos colocar o tema em audiência pública e o próprio setor vai pressionar para que o presidente honre com suas palavras", afirma Carreras. "Temos o apoio de todo trade nessa luta, mas acredito que essas alternativas virão, sim, por parte da equipe do governo, pois são palavras do próprio presidente registradas em vídeo. Por enquanto não há o que se lamentar, apenas comemorar."

Entretanto, há motivos para acreditar que não vai ser necessário pressionar da maneira sugerida pelo parlamentar. A presidente executiva da Resorts Brasil, Ana Maria Biselli, revela que hoje mesmo já houve um movimentação por parte da equipe econômica do governo com o G20+. "Um dia depois da sanção já estão buscando medidas para suprir os vetos. O governo está ciente da importância de olhar para esse assunto. Beneficiar o Turismo é beneficiar uma boa parte dos outros setores produtivos. Nossa indústria tem um grande alcance na economia, e o governo está compreendendo isso", afirma Ana. "Um alívio às empresas do Turismo é algo que inevitavelmente retorna ao governo. O poder público está sensível a nós, pois percebe que fomos mais afetados do que a média."

PANROTAS / Emerson Souza
Ana Maria Biselli, da Resorts Brasil
Ana Maria Biselli, da Resorts Brasil
De fato, o Perse é o primeiro programa estritamente setorial que foi aprovado pelo governo federal na contenção da crise provocada pela covid-19. Todas as medidas até então haviam sido transversais. Na coletiva, Bolsonaro afirmou que "alguns vetos são necessários para se evitar até uma judicialização", endossado pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competividade do ministério da Economia, Carlos da Costa, que alegou a recusa em aumentar outros impostos para beneficiar o Perse.

"Vamos negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam", justificou Carlos da Costa sobre o motivo de não isentar as empresas de impostos de maneira general.

É justamente este diálogo e essa negociação que o trade espera. "Estamos felizes por sermos o único setor econômico do Brasil a ter uma medida específica. Esse é um trabalho realizado por todo G20+ que merece ser reconhecido. É fruto de todo nosso empenho", comemora o presidente do Sindepat, Murilo Pascoal. "Essas alternativas ao veto serão construídas por nós em conjunto com o governo federal. Não conseguimos exatamente o que queríamos, mas é bom ter o compromisso por parte do governo de que o setor será tratado como merece. Isto é, o governo vetou o importante item da isenção fiscal, mas se comprometeu a rapidamente criar modelo de incentivo fiscal que nos ajude. No geral, estamos otimistas."

PANROTAS / Emerson Souza
Murilo Pascoal, do Sindepat
Murilo Pascoal, do Sindepat
Ana Biselli, da ABR, reitera que a aprovação do Perse é uma vitória, mas ainda inacabada. "Claro que foi um passo importante, porém, principalmente após os vetos, o desafio segue enorme em manter as empresas e os empregos para acelerar a retomada. Na questão do alívio fiscal, que era uma das demandas mais importantes, ainda não estamos bem equacionados. Contudo, entendemos que existe uma boa vontade do governo em encontrar solução e vamos encontrá-la."

A presidente executiva da entidade representativa de resorts diz que a maior expectativa dos associados pairava justamente no alívio fiscal, que traria o maior impacto para esses empreendimentos. "Mas claro que qualquer ajuda é bem-vinda. Vamos ver como o tema dos fundos garantidores será regulamentado para facilitar o escoamento do crédito. Ainda há expectativa em relação à negociação da dívida com o Fisco. Estamos mais otimistas."

O QUE FOI VETADO NO PERSE

- Alíquota zero do PIS/PASEP/Cofins/CSLL por cinco anos;

- Indenização para empresas que tiveram queda superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020

- Utilização de recursos da Loteria para pagar o Perse

- Prorrogação da validade de certidões negativas de débito
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