Divulgação/Inframérica

A judicialização no setor aéreo brasileiro representa cerca de 3% do custo das passagens aéreas. É o que disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein. Segundo Faierstein, o elevado volume de ações judiciais impacta diretamente a estrutura de custos das companhias aéreas e também dificulta a entrada de novas empresas no mercado nacional.

Para ele, a revisão da Resolução 400 da Anac, norma que estabelece direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo, deve contribuir para reduzir disputas judiciais e aumentar a previsibilidade regulatória no setor. O processo de atualização da regra já passou pela etapa de participação social e segue em análise dentro da agência.

Entre os pontos em revisão estão as regras de responsabilização das companhias em situações de atrasos e cancelamentos provocados por fatores fora do controle das empresas, como condições climáticas adversas. As mudanças devem ajustar a forma de assistência e eventual reembolso aos passageiros nesses casos.

Atualmente, a regulamentação prevê assistência progressiva conforme o tempo de atraso. A partir de duas horas, o passageiro tem direito à alimentação; após quatro horas, pode haver oferta de hospedagem e transporte, além de eventual indenização, dependendo das circunstâncias.

Com informações da CNN.