O Ministério Público Federal (3CCR/MPF) solicitou informações à Avianca Brasil e à Anac acerca das providências que vêm sendo tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes da companhia aérea. A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados. O prazo para resposta, tanto da Avianca quanto da ANAC, é de dez dias.


A atuação do MPF visa possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das medidas adotadas em relação aos transtornos causados aos passageiros por causa de atrasos e cancelamentos de voos pela empresa. O órgão também questiona a atuação da Anac diante da notícia de diversos casos de descumprimento da Resolução Anac nº 400 – que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. As reclamações mais recorrentes relacionam-se a alterações de passagens aéreas.

Pesquisa realizada na plataforma Reclame Aqui e na página do consumidor do Governo Federal revelou que cresceu muito o número de manifestações de consumidores contra a empresa. Entre as principais reclamações, estão o descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia. No ofício, a 3CCR destaca que não se tem ciência das medidas efetivadas pela Anac para amparar esses clientes.

No ofício enviado à Avianca, a 3CCR solicita ainda informações detalhadas sobre elaboração de plano de contingência adotado tendo em vista o cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros.