O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificará as três principais companhias aéreas do País – Azul, Gol e Latam – a respeito da cobrança da franquia de bagagem. Segundo o órgão, o objetivo é garantir o equilíbrio no mercado e resguardar os direitos dos consumidores.


De acordo com a entidade, as empresas deverão esclarecer diversas questões. Entre elas, por que as despesas com transporte de bagagem já não se encontram cobertas pelo pagamento do preço da passagem. Além disso, o Procon-SP quer entender qual é a justificativa para que seja efetuada essa cobrança e qual a sua relação com a abertura do mercado para a concorrência externa.

Na última segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro vetou a franquia de bagagem gratuita em voos nacionais. Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por “razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".