Procon-SP lançará relatório sobre impactos de possível fusão de Azul e Gol
Especialistas e representantes de diversas instituições alertaram para os potenciais riscos do negócio
O Procon-SP está preparando um relatório técnico com análises e sugestões sobre os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, sob a perspectiva do direito do consumidor. O documento será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outras instituições competentes.
De acordo com o órgão, a iniciativa, em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Universidade de São Paulo (USP) – Ribeirão Preto, tem como foco principal a proteção dos passageiros diante de uma nova possível concentração do mercado aéreo brasileiro.
“Queremos garantir que a voz dos consumidores seja ouvida neste processo. Afinal, são eles que pagam pelos serviços e sofrem diretamente os efeitos de grandes fusões como essa"
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP
O relatório com participação popular estará disponível até 22 de maio e também será entregue às autoridades como subsídio técnico para decisões regulatórias futuras.
Riscos para os consumidores?
Durante a audiência, especialistas e representantes de diversas instituições alertaram para os potenciais riscos que a fusão pode representar ao consumidor:
- Aumento das tarifas aéreas
- Redução da oferta de voos, especialmente em cidades menores e regiões periféricas
- Queda na qualidade do serviço
- Concentração de slots (horários de pouso e decolagem), dificultando a entrada de novas empresas no setor
"Mercados com poucos competidores tendem a oferecer piores condições para os consumidores. Nossa proposta é pensar soluções antes que os problemas aconteçam”
Professora Juliana Oliveira Domingues, doutora em Direito Econômico e coordenadora do grupo da USP
Propostas discutidas: transparência, concorrência e proteção de dados
Entre as medidas recomendadas durante o evento, destacam-se:
- Análise cautelosa da fusão pelo CADE, com base no princípio da precaução
- Aplicação de remédios regulatórios (estruturais e comportamentais) para preservar a concorrência
- Revisão da política de preços do combustível de aviação
- Estudo sobre a liberação da cabotagem, permitindo que empresas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil
- Compromissos de transparência das companhias aéreas com os consumidores sobre mudanças contratuais, reembolsos e programas de fidelidade
- Garantias de proteção de dados pessoais, especialmente em caso de unificação das bases de clientes