Divulgação/Aena Brasil

A Abav-DF (Associação Brasileira de Agências de Viagens – Distrito Federal) veio a público nesta sexta-feira (3), por meio de carta ao Portal PANROTAS, denunciar uma prática cada vez mais comum nas licitações públicas de passagens aéreas: agências de viagens oferecendo descontos gigantescos, de até 55%, e até taxas negativas (ou seja, pagando para atender a conta), em certames realizados por órgãos da Administração Pública.

Segundo a denúncia da entidade, as próprias companhias aéreas confirmaram oficialmente que não concedem descontos em bilhetes para licitações públicas (veja na íntegra abaixo). Azul, Gol e Latam reforçaram que qualquer abatimento pode incidir apenas sobre a taxa de serviço da agência, que, como lembra a Abav-DF, é limitada e muito menor do que os percentuais apresentados nos pregões.

Entre alguns exemplos citados pela Abav-DF apenas este ano estão o Tribunal de Contas de Rondônia, que registrou lance com 39,5% de desconto; o CREA-AM, com 44%; e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com 51%. Em 2024, por exemplo, a Câmara Legislativa do DF chegou a aceitar proposta de 55% de desconto, e o TRE-SE teve taxa negativa de mais de R$ 1 mil. Até órgãos de grande relevância, como STF, STJ, CNJ e TST, já receberam ofertas “inexequíveis”, entre 1% e 25% de abatimento

Denúncias feitas pela Abav-DF em nota ao Portal PANROTAS

Para a Abav-DF, essas ofertas são “inexequíveis e artificiais” e distorcem a concorrência, prejudicando agências de viagens sérias que atuam dentro das regras e abrindo espaço para desequilíbrios no uso do dinheiro público.

Pixabay

A associação afirma que a prática está se espalhando não apenas em órgãos federais, mas também em governos estaduais e municipais. “Estamos diante de um problema sistêmico, que afeta tanto o setor de Turismo quanto a transparência dos gastos públicos”, alerta a entidade.

"Diante desse quadro, a Abav-DF solicita o apoio da Abav Nacional, para que, de forma unificada, possamos levar este debate às instâncias competentes e buscar medidas efetivas de correção. Ao mesmo tempo, solicitamos ao PANROTAS o apoio na divulgação deste alerta, dando publicidade a um problema que ameaça não apenas o setor de Turismo, mas também a lisura dos gastos públicos em todas as esferas de governo"

Abav-DF, em comunicado oficial ao Portal PANROTAS

A Abav-DF defende ainda que o tema seja levado às instâncias competentes e pede apoio da Abav Nacional, das companhias aéreas e dos órgãos de controle para que editais sejam mais equilibrados e fiscalizáveis.

Mas, se a agência oferece um desconto irreal, mesmo sem qualquer influência das companhias aéreas, como consegue “ganhar” dinheiro com o contrato? Entre os motivos que devem ser considerados, estão: o uso do contrato para fluxo de caixa, dado o grande volume de venda, a compensação através de taxas extras, como remarcações e cancelamentos, e venda casada de serviços, como a comercialização de pacotes completos. Ou alguma matemática ainda desconhecida.

Denúncia da Abav-DF na íntegra

"À Redação do Panrotas
São Paulo – SP

Assunto: Alerta sobre práticas irregulares em licitações públicas de passagens aéreas

A Associação Brasileira de Agências de Viagens – Seccional Distrito Federal (ABAV DF), cumprindo seu papel de representar e defender as agências de viagens associadas, vem a público manifestar profunda preocupação com práticas recorrentes em licitações públicas para aquisição de passagens aéreas em órgãos da Administração Pública.

Como é de conhecimento, as companhias aéreas já declararam formalmente, em cartas oficiais que seguem anexas, que não concedem descontos específicos para processos licitatórios. Portanto, qualquer desconto anunciado por agências nesses certames não pode incidir sobre o valor do bilhete aéreo, prerrogativa exclusiva das companhias.

O que se admite é apenas a concessão de descontos sobre a taxa de serviço da agência, limitada ao RAV (Remuneração de Agência de Viagens) ou ao DU. Valores além disso são, por natureza, inexequíveis e artificiais, distorcem a concorrência, comprometem a integridade dos processos licitatórios e podem gerar prejuízos ao erário.

As planilhas que acompanham este documento evidenciam situações preocupantes:

• No pregão do Tribunal de Contas de Rondônia (2025), foi ofertado um desconto de 39,50%.
• O CREA-AM (2025) registrou proposta com 44% de desconto.
• O caso mais grave é da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (2025), onde foi apresentado um desconto de 51%.
• Em 2024, a Câmara Legislativa do Distrito Federal registrou desconto de 55%.
• Também em 2024, houve editais com taxa negativa (caso do TRE-SE, com -R$1.065,00).

Além disso, órgãos federais de grande relevância já foram diretamente impactados por esta prática:

• STF: descontos de até 25%
• STJ: 1,29%
• CNJ: 2%
• TST: 4,26%
• Tribunal de Contas do DF: 27,35%
• Dataprev: taxa negativa
• Ministério Público Militar: 44%

Esses exemplos comprovam que a prática não está restrita ao governo federal, mas se repete também em estados e municípios, mostrando-se cada vez mais recorrente.

Diante desse quadro, a ABAV DF solicita o apoio da ABAV Nacional, para que, de forma unificada, possamos levar este debate às instâncias competentes e buscar medidas efetivas de correção. Ao mesmo tempo, solicitamos ao Panrotas o apoio na divulgação deste alerta, dando publicidade a um problema que ameaça não apenas o setor de turismo, mas também a lisura dos gastos públicos em todas as esferas de governo.

A ABAV DF reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência, colocando-se à disposição para contribuir com os órgãos de controle, companhias aéreas e demais entidades representativas na construção de editais mais justos, equilibrados e fiscalizáveis.

Atenciosamente,

Levi Jerônimo Barbosa
Presidente
ABAV – Seccional Distrito Federal"

Nota da Azul à Abav-DF na íntegra

"Barueri, 13 de novembro de 2024

À ABAV-DF
(Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal)

De: Diretoria Comercial da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

Assunto: Política comercial da AZUL para agências de viagens que participam de licitações aos órgãos públicos

A AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º Andar, Torre Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Tamboré, Barueri - SP, CEP 06460-040, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.296.295/0001-60, em consideração à manifestação da ABAV-DF sobre licitações a órgãos públicos, informa que, em sua política comercial, não disponibiliza condições especiais, descontos sobre passagens e serviços nem tarifas privativas às agências de viagens que participam de licitações a órgãos públicos.

A AZUL está à disposição para esclarecer todas as suas políticas ao mercado de agências de viagens.

Atenciosamente,

Jaton Antônio Américo
Diretor Comercial
Azul Linhas Aéreas Brasileiras"

Nota da Gol à Abav-DF na íntegra

"São Paulo/SP, 28 de novembro de 2024

À:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO DISTRITO FEDERAL (ABAV-DF)

Ref.: Resposta à Notificação enviada pela ABAV-DF

A GOL LINHAS AÉREAS S.A. (“GOL”) vem, por meio desta, responder à Notificação entregue pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal (“ABAV-DF”) no dia 26 de setembro de 2024, nos termos a seguir expostos:

Na Notificação mencionada, a ABAV-DF informa que:

Foram identificados equívocos em editais de licitação pública para o fornecimento de passagens aéreas; e

Eventuais descontos sobre o valor das passagens aéreas seriam “de titularidade das companhias”.

Nesse sentido, a ABAV-DF solicita o apoio da GOL e demais companhias aéreas para “proteger a integridade do setor”.

Em resposta, expressamos o nosso compromisso com a integridade e transparência em nosso setor de atuação e informamos que, conforme nossa política comercial, não disponibilizamos condições especiais para as agências de viagens que participam de licitações públicas. Ressaltamos ainda que a GOL não possui qualquer participação ou envolvimento nos processos e editais de licitações públicas.

Sendo o que nos cabe para o momento,

Cordialmente,

GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Danillo Barbizan
Diretor de Canais de Vendas".

Nota da Latam no Latam Trade

"Licitações de órgãos públicos para compra de passagens aéreas

A LATAM Airlines vem, por meio desta, manifestar seu posicionamento em relação às práticas de descontos oferecidos por agências de viagens em licitações de órgãos públicos para compra de passagens aéreas.

Esclarecemos que a LATAM não disponibiliza condições diferenciadas ou descontos específicos para participação das agências em licitações.

Entendemos a importância de processos licitatórios justos e competitivos e reafirmamos nosso compromisso com a integridade e a conformidade às normas vigentes.

A LATAM se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários".