Câmara deve votar pedido de urgência para projeto que proíbe cobrança pela mala de mão
Discussão no Congresso ganhou força após aéreas começarem a cobrar pelo item em voos internacionais
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta, do deputado Da Vitória, proíbe a cobrança por malas pequenas (de até 10 a 12 quilos) que os passageiros colocam no compartimento superior.
A iniciativa ganhou força após Latam e Gol lançarem uma tarifa que não dá direito a mala de mão em voos internacionais, como vimos em detalhes no Portal PANROTAS. A Latam iniciou a cobrança em outubro do ano passado, enquanto a Gol lançou a sua nova tarifa neste mês. Com esta nova tarifa mais econômica lançada, o passageiro só pode levar gratuitamente um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança como “abuso” e afirmou que pretende acelerar a tramitação do PL 5041/2025. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta. “Vamos pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.”
Você também viu aqui no Portal PANROTAS que as empresas argumentam que as novas tarifas permitem oferecer categorias mais baratas de passagens. Segundo elas, trata-se de uma opção econômica, em que o passageiro escolhe abrir mão da bagagem de mão e do despacho de malas em troca de tarifas reduzidas.
A votação do pedido de urgência deve ocorrer na próxima reunião do colégio de líderes. Se aprovado, o projeto poderá ir direto ao plenário, sem passar por comissões. Ainda não há, porém, previsão de votação do mérito da proposta.
O que diz o projeto?
Protocolado em 8 de outubro, o texto determina que todas as companhias aéreas nacionais ou estrangeiras permitam que os passageiros levem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, em voos domésticos ou internacionais que partam ou cheguem ao Brasil. A proposta também proíbe a cobrança de tarifas sobre esses itens, exceto se ultrapassarem o peso ou as dimensões permitidas pela Anac, geralmente entre 10 e 12 quilos.
Enquanto o tema da bagagem de mão avança, há ainda o veto presidencial de 2022, que impediu o retorno da gratuidade para bagagens despachadas. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho de uma lei que restabelecia a gratuidade do despacho de malas, sob o argumento de que a medida “contrariava o interesse público” e poderia “aumentar custos do setor e reduzir a competitividade”. O veto nunca foi analisado.
