Azul e Correios têm parceria aprovada no Cade; falta o TCU
Caso aprovado também pelo Cade, acordo prevê que todo transporte aéreo doméstico da Correios seja feito pela Azul; Latam e Gol protestam
Foi aprovada hoje, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a parceria entre a Azul Linhas Aéreas e os Correios, que prevê a criação de uma empresa de logística integrada de transporte de cargas. Falta, porém, uma aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a aliança sair do papel.
Em formato de joint venture, o acordo inicial foi selado ainda em dezembro de 2017 entre a companhia e a estatal, mas enfrentou a oposição de Latam e Gol, o que levou o caso a ser julgado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade - já havia sido aprovada pela Superintendência-Geral do Cade em dezembro do ano passado.
Ambas as concorrentes contestaram o fato de não ter sido aberta, pelos Correios, uma licitação para fechar a parceria; o negócio tampouco foi oferecido para outras companhias que realizam serviços de carga. No TCU, a possível necessidade de uma licitação para os Correios contratarem a Azul será o alvo do julgamento.
NÃO AFETA A CONCORRÊNCIA
Caso o acordo seja aprovado pelo TCU, a Azul realizará exclusivamente todo o transporte aéreo doméstico de cargas dos Correios, o que, na visão das demais aéreas, prejudicaria os outros players do segmento.O Cade, porém, pensa diferente. Em comunicado, argumenta que a receita da área de cargas pouco influenciará a concorrência das companhias aéreas; avalia ainda que tanto Correios quanto Azul se beneficiarão da futura logística integrada, já que possibilitará maior efetividade no transporte das cargas dos Correios, além de um uso mais rentável das áreas de cargas dos aviões da Azul e suas rotas.
“Foram afastadas quaisquer preocupações concorrenciais, porque a receita advinda do transporte de cargas não é expressiva o suficiente para afetar o mercado de transporte aéreo de passageiros. Assim, concluo que as informações trazidas não alteram em nada o estudo feito pela Superintendência-Geral”, argumentou ainda o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia, um dos que julgou o caso.
O ACORDO
A nova empresa, fruto de um alinhamento dos serviços da Azul Cargo e dos Correios, terá participação majoritária (50,01%) da Azul, enquanto os 49,99% ficarão com os Correios. A previsão é que o serviço movimente aproximadamente 100 mil toneladas de carga por ano, o que resultará em economia de custo, eficiência operacional e ganho de receita para ambas.Em comunicado, a Azul destaca que, graças aos seus mais de 100 destinos domésticos, será capaz de disponibilizar serviços e produtos "para lugares ainda desservidos", já que os Correios contam com presença em 5,5 mil municípios do País.