Abav volta a pedir atenção ao fim da responsabilidade solidária

Responsabilidade solidária é um assunto crucial para agências de viagens e operadoras e, portanto, não pode ser esquecido, muito menos no contexto de uma crise cujo fim ainda não está visível. É por isso que a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar, voltou a levantar a importância do tema em busca de um diálogo com a Secretaria Nacional do Consumidor, componente do Ministério da Justiça.

Em junho de 2020, o ministério do Turismo, por meio do consultor jurídico Márcio Luiz Dutra de Souza, sinalizou que preparava uma medida provisória com o objetivo de extinguir o fim da responsabilidade solidária nas relações de consumo em relação aos contratos cancelados em razão da pandemia de covid-19 pois, segundo ele, se fosse tentada uma medida definitiva, a urgência e a relevância do assunto seriam diluídas.

À época, Magda Nassar comemorou a iniciativa, acreditando que este seria um primeiro passo para que a medida se tornasse definitiva. O assunto não é novo para quem trabalha na indústria e já houve inclusive tentativa de inseri-lo na Lei Geral do Turismo, mas sem sucesso.

"Infelizmente temos de voltar a falar sobre isso, pois nada evoluiu de lá até aqui. Mais do que um desejo, é uma necessidade que esse conceito seja revisto. A responsabilidade solidária não pode ser pelos valores que o prestador de serviço jamais recebeu. Quando um fornecedor quebra, a agência ou a operadora não podem ser responsáveis por arcar com esses custos", reitera a presidente da Abav Nacional.

"Nós, agências, temos a mais absoluta convicção, pela própria nota técnica que a Senacon lançou no ano passado, que a responsabilidade solidária deveria vir com proveito econômico de cada uma das partes. Estamos enfrentando problemas demais durante essa crise e, se o agente de viagens se tornar responsável por 100% de um valor que já foi repassado, o setor corre riscos inestimáveis. Não conseguimos entender por que isso é um tabu para todos os ministérios e faço mais um apelo para que eles olhem o que está acontecendo, o que está em jogo, e a Abav Nacional está à disposição para discutir essas ideias e encontrar uma solução", conclui Magda Nassar.