Justiça suspende cobrança da taxa de Turismo em Ubatuba (SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança da taxa de Turismo que estava valendo para ônibus de excursão e veículos fretados na cidade de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. A medida havia sido implementada pela prefeitura do município.

O pedido da suspensão acatado pela Justiça foi feito por meio da Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretados Colaborativos). O órgão argumenta que o valor inviabilizava o fretamento e beneficiava empresas maiores do mercado.

A decisão é de 30 de setembro e foi divulgada ontem (5).

A Abrafrec alega que a medida é inconstitucional, o que foi endossado, em parte, pela justiça. Segundo o Tribunal, um dos motivos para a suspensão é que esse tipo de cobrança só pode ser criada por meio de projetos de lei e não por meio de decretos, como foi o caso de Ubatuba.

A cobrança era realizada para veículos de excursão desde 2015, mas, desde a metade deste ano, há debates sobre a atualização da cobrança.