Decreto que exige seguro viagem para Argentina está em vigor desde 1° de julho
Governo justificou a mudança como uma forma de garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou, em maio deste ano, a obrigatoriedade de apresentação de seguro viagem válido no momento da entrada no país. Embora o decreto passasse a valer instantaneamente, a exigência do documento entrou em vigor no último dia 1° de julho, conforme consta no Decreto 366/2025.
Na ocasião, o governo justificou a mudança como uma forma de “garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público” e reduzir os altos custos com o atendimento a não residentes. Em 2024, segundo o comunicado, o gasto com estrangeiros em hospitais públicos ultrapassou os 114 bilhões de pesos.
A exigência foi determinada pelo Decreto 366/2025 como parte da reforma migratória promovida pelo próprio governo de Milei. A medida já está em vigor e é aplicada em aeroportos, fronteiras terrestres e portos. A exceção vale apenas para os cidadãos argentinos e os residentes permanentes.
Para todos os demais, o seguro de saúde passa a ser obrigatório, independentemente da situação migratória — afetando turistas, estudantes, trabalhadores temporários e até pessoas em situação irregular.
Ainda conforme o decreto argentino, o não cumprimento da exigência pode resultar no impedimento de entrada no país. Além disso, qualquer atendimento médico sem cobertura contratada será custeado integralmente pelo estrangeiro, o que pode gerar despesas elevadas, especialmente em casos de emergência.